Cresce o número de municípios habilitados para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural

13/11/2019 13h11 | Atualizado em 14/11/2019 17h45 Por ASCOM

Ulianópolis é o 9º município do Pará a ser habilitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Sistema Nacional do CAR (Sicar). Os primeiros municípios habilitados e capacitados este ano pela Semas foram Paragominas, Santarém, Uruará, Pacajá, Redenção, Novo Progresso, Rondon do Pará e São Félix do Xingu. O objetivo principal é aumentar o número de CARs, com estado e municípios atuando conjuntamente. O Sicar/PA possui 218.577 cadastros de imóveis rurais, nesta quarta-feira, 13, em sua base de dados.

Normas – Instrução Normativa (IN), publicada no Diário Oficial no mês de outubro, estabelece alguns novos critérios de habilitação aos municípios do estado para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Sistema Nacional do CAR (Sicar). Uma das regras para habilitação dos municípios, que antes era ter 80% de sua área cadastrável inscrita no Sicar, a partir da data da publicação desta IN, o percentual diminuiu para 70%, favorecendo que novos municípios sejam habilitados e capacitados pela Semas, para análise e validação do CAR.

Outros municípios protocolaram solicitação para serem habilitados para análise do CAR e estão em processo de capacitação e habilitação pela Semas, realizadas por meio das diretorias de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) e de Geotecnologias (Digeo).

Os municípios habilitados em realizar a análise do CAR devem estabelecer prioridades ao público da Agricultura Familiar, exigir o recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todo e qualquer cadastro, independentemente do tamanho do imóvel, excetuando cadastros realizados por órgão conveniado à Semas; executar a análise de todo cadastro inserido nos limites municipais, exceto cadastros que incidem em áreas de Unidades de Conservação, áreas de Assentamentos Rurais, Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, Terras Indígenas e outras áreas legalmente protegidas que estejam fora dos limites de tolerância de sobreposição, entre outras diretrizes.

Para o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rodolpho Zahluth Bastos, “A capacitação e habilitação dos municípios é uma das estratégias da Semas para avançar na análise e validação dos cadastros ambientais de imóveis rurais no estado. Com inclusão dos municípios na gestão do CAR, aumentaremos proporcionalmente o número de cadastros analisados e validados. Ulianópolis foi o 9° município habilitado. Parauapebas, já em processo de entrega da chave de acesso, será o 10°. Parabenizo aos municípios e às equipes das diretorias de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) e de Geotecnologias (Digeo) pelo esforço que têm empreendido para o sucesso dessa importante agenda de gestão”

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