Pará institui política de atuação integrada de territórios sustentáveis e criação de Grupo de Trabalho

11/10/2019 11h34 | Atualizado em 11/10/2019 11h46 Por ASCOM

O governador do Pará, Helder Barbalho, assina decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 11. que institui a Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis e a criação de Grupo de Trabalho (GTTS) para construção da estrutura e operacionalização da política mencionada. O documento estabelece diretrizes, objetivos e a formação do GT no âmbito do poder executivo, vinculado ao Gabinete do Governador, e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Outros oito órgãos estaduais completam o Grupo, com a finalidade de elaborar, planejar, orientar, coordenar e fomentar a aplicação da Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis.

Nas diretrizes decretadas estão a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas; a recuperação de áreas degradadas e a conservação do capital natural.

Entre os objetivos, estão determinados na publicação aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e regularização ambiental como incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a uma cultura de paz no campo; realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas e ciclos hidrológicos, a fim de garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos, promovendo a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos tradicionais e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, respeitando sua identidade social, coletiva e cultural, costumes e tradições, entre outros.

Além da coordenadora Semas, também estão estabelecidas como integrantes do GT as secretarias de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tenológica (Sectet), de Planejamento do Estado (Seplan), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que buscará parcerias com a sociedade civil, setor privado e outras esferas do poder público, para implementação dos objetivos da política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis. A coordenação poderá convidar outras instituições, órgãos, organizações não governamentais ou membros da sociedade civil para participarem das reuniões do GTTS,

O decreto, que entra em vigor na data da publicação, define ainda que a função dos membros deste Grupo Técnico não é remunerada e é considerada de relevante interesse público.

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