PORTARIA Nº 1365/2019-GAB/SEMAS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

25/09/2019 09h51 Por ASCOM

Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II,
da Constituição Estadual e o art. 6º-P da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993,

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1145, de 30 de julho de 2019, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a designação dos membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
Parágrafo único. A CCA possui função deliberativa tendo por finalidade estabelecer a regulamentação, os parâmetros e as diretrizes para a fixação, destinação, aplicação e supervisão da Compensação Ambiental.
Art. 2º A designação da CCA de que trata o artigo 1º desta Portaria, compreende os servidores abaixo descritos:
I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
a) titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade: José Mauro de Lima O’ de Almeida e suplente: Rodolpho Zahluth Bastos.
b) titular da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental: Adna Suany Cardoso de Oliveira e suplente: Shirley Soares Prata.
II – Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará:
a) titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará: Karla Lessa Bengtson e suplente: Kleber Farias Perotes.
b) Titular da Área de Gestão de Unidades de Conservação – Ucs: Julio César Meyer Junior e suplente: Albert Ivy Lima Pereira.
c) titular da Área de Gestão da Biodiversidade: Crisomar Raimundo da Silva Lobato e suplente: Nívia Gláucia Pinto Pereira.
III – titular da Procuradoria-Geral do Estado: Thiago Vasconcellos Jesus e suplente: Fernanda Jorge Sequeira.
IV – titular do Instituto de Terras do Pará: Bruno Yoheiji Kono Ramos e suplente: Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo.
Art. 3º A CCA será presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo como substituto, em seus impedimentos legais (temporários ou eventuais), o titular da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, o qual coordenará os trabalhos, com direito de voz e voto.
Art. 4º Os membros da CCA, titular e suplente, terão mandato de 02 (dois) anos, permitidas as reconduções.
Art. 5º A designação de que trata esta Portaria, não gera qualquer tipo de remuneração e os trabalhos realizados serão considerados de relevante interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém- PA, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
Presidente da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará

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