PORTARIA Nº 1364/2019-GAB/SEMAS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

25/09/2019 09h47 Por ASCOM

Dispõe sobre a designação de servidores na Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição Estadual e o art. 6º-P da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993,
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1145, de 30 de julho de 2019, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA,
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para responderem pela Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
Art. 2º A designação de que trata o art. 1º desta Portaria, compreende os servidores abaixo descritos, lotados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
I – Wendell Andrade de Oliveira;
II – Natália Nagle Azevedo Silva; e
III – Fátima Cristina Marques Ferreira.
Parágrafo único. Fica designado o servidor, Wendell Andrade de Oliveira, como Secretário Executivo.
Art. 3º As competências da Secretaria Executiva estão dispostas no art. 14 da PORTARIA Nº 1145, de 30 de julho de 2019, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
Art. 4º A composição da Secretaria Executiva será permanente, até ulterior deliberação do Presidente da CCA.
Art. 5º A designação de que trata esta Portaria, não gera qualquer tipo de remuneração e os trabalhos realizados serão considerados de relevante interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém – PA, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
Presidente da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará

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