PORTARIA Nº 1363/2019-GAB/SEMAS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

25/09/2019 09h22 Por ASCOM

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Técnica Interinstitucional para a Compensação Ambiental – CTCA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição Estadual e o art. 6º-P da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993,
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1145, de 30 de julho de 2019 que aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a designação dos membros da Comissão Técnica Interinstitucional para a Compensação Ambiental – CTCA.
Parágrafo único. A CTCA possui caráter consultivo, diretamente vinculada à Câmara de Compensação Ambiental – CCA, com a função de analisar a pertinência e a viabilidade das propostas de aplicação dos recursos provenientes de obrigação de Compensação Ambiental, sob os aspectos técnico, administrativo, financeiro e jurídico, a fim de subsidiar o pleno entendimento e a tomada de decisão da Câmara.
Art. 2º A designação da CTCA de que trata o artigo 1º desta Portaria, compreende os servidores abaixo descritos:
I – Jurídico Legislativo:
a) titular da Procuradoria Geral do Estado: Luiza Rosa Mesquita e suplente: Idemar Cordeiro Peracchi;
b) titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará: Elen Mesquita de Moura do Nascimento e suplente: Olavo Câmara de Oliveira Júnior;
c) titular do Instituto de Terras do Pará: Bruno Yoheiji Kono Ramos e suplente: Thiago Cunha Novaes Coutinho;
d) titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sustentabilidade: Andressa Dourado Rodrigues Solano de Carvalho e Suplente: Carolina Medeiros Miralha.
II – Administrativo- Financeiro:
a) titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará: Tito Lísias Silva de Souza e suplente: Glaura Iolanda Brito Pires;
b) titular do Instituto de Terras do Pará: Sandra Rosemary Pereira de Souza Nery e suplente: Larissa Celso Barata Baganha.
III – Licenciamento Ambiental:
a) titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Shirley Soares Prata e suplente: Lins Sandro Resque Damasceno.
IV – Geotecnologias:
a) titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará: Pedro Bernardo da Silva Neto e suplente: Jefferson Moreira Espírito Santo.
b) titular do Instituto de Terras do Pará: Mariceli Nascimento Moura Flexa e suplente: Soraia de Fátima da Cruz Oliveira.
V – Gestão de Unidades de Conservação – UCs e Biodiversidade:
a) titular do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará: Júlio César Meyer Júnior e suplente: Maria de Nazaré
Bentes de Lima.
Art. 3º Os membros da CTCA, titular e suplente, terão mandato de 02 (dois) anos, permitidas as reconduções.
Art. 4º A CTCA terá um coordenador e respectivo substituto entre seus membros, a serem eleitos por ocasião da primeira reunião da Comissão, por maioria simples dos votos de seus integrantes, conforme disposto no artigo 24 da PORTARIA Nº 1145, de 30 de julho de 2019, que aprova o
Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA.
Art. 5º O titular ou o suplente da área de Licenciamento Ambiental poderá, excepcionalmente, delegar a outro profissional que disponha de capacidade técnica específica para compor a CTCA em determinada reunião, a depender dos temas de pauta.
Art. 6º A designação de que trata esta Portaria, não gera qualquer tipo de remuneração e os trabalhos realizados serão considerados de relevante interesse público.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém- PA, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
Presidente da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará

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