PORTARIA GAB-SEMAS Nº 1005 DE 04 DE JULHO DE 2019

05/07/2019 10h23 | Atualizado em 05/07/2019 11h12 Por ASCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da
Constituição do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 8.633, de 19 de junho de 2018 e o Decreto nº 2.205, de 10 de outubro de 2018, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Gestão Ambiental- GDGA; CONSIDERANDO a Portaria GAB/SEMAS nº 2055, de 18 de outubro de 2018, que constituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS para coordenar o processo de execução e avaliação das metas institucionais e dos servidores do órgão, referente à GDGA; CONSIDERANDO a Portaria GAB/SEMAS nº 261, de 12 de março de 2019, que tornou pública as metas para avaliação institucional da SEMAS, previstas para o segundo ciclo de avaliação, compreendido no período de 01 de março de 2019 a 30 de junho de 2019 e, CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:


Art. 1º. Tornar público o resultado definitivo das metas institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, referente ao segundo Ciclo de Avaliação da GDGA, compreendido no período de 01 de março de 2019 a 30 de junho de 2019, conforme anexo único que faz parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Belém, 03 de julho de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará


ANEXO ÚNICO
QUADRO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
DA SEMAS
Metas (mensuração do alcance dos objetivos dos programas para acompanhar os resultados/ caráter quantitativo e qualitativo)

METAS – 2º CICLO – Período: 01 de março de 2019 a 30 de junho de 2019
SETORES Metas PONTOS
GABINETE 1. Encaminhar 100% das demandas formalizadas pelo Gabinete.
2. Realizar 100% do atendimento diário do Gabinete (agendamento prévio, aten
dimento sem agendamento e por meio telefônico).
60
COMITÊ DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 1. Realizar pelo menos 40 relatórios de monitoramento no CIMAM, referente a
todos os tipos de demandas, incluindo análises de monitoramento de Planos de
Manejo, Desmatamento, Denúncias, Processos Administrativos, dentre outros.
2. Realizar os procedimentos necessários no sistema LDI
Automatizado para detecção e validação de áreas desmatadas no estado do Pará,
para geração de pelo menos 80 relatórios de monitoramento que deverão subsidiar os procedimentos administrativos de fiscalização e publicação no site da LDI.
3. Realizar pelo menos 10 vistorias técnicas in loco, nos empreendimentos que
foram licenciados/autorizados pela SEMAS/PA.
60

 

CONSULTORIA
JURÍDICA
1. Proceder com a juntada de 400 documentos pendentes e tramitar a mesma
quantidade de processos na iminência de análises jurídicas.
2. Elaborar a produção de 600 análises jurídicas, envolvendo a agenda verde,
marrom, administrativa e punitiva que demandem pronunciamento jurídico.
60
NÚCLEO DE ESTUDOS
LEGISLATIVOS
1. Atualizar a legislação do site da Semas em 100%
2. Produzir dois manuais de procedimentos
60
NÚCLEO DE CONTROLE
INTERNO
1. Pagamentos: Dar celeridade nas análises em 60% do total de processos
recebidos pelo setor.
2. Conformidades: Dar celeridade nos processos de conformidade em 60% do
total de processos que chegam para análise.
60
ASSESSORIA ESPECIAL
DE INTELIGÊNCIA E
SEGURANÇA CORPORATIVA
1. Dar encaminhamento em 100% em relação às denúncias e demandas recebidas
pela assessoria.
60
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROJETOS
CORPORATIVOS
1. Induzir a elaboração de propostas de planejamento para alimentação do PPA
2020/2023 (INDICADORA: 11 ações realizadas)
2. Sistematização de um banco de dados com oportunidades de apoio e fomento
a projetos corporativos (INDICADOR: BD 100% CONSTRUÍDO)
60
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
1. Produzir 60 matérias jornalísticas/notas no referido período
2. Produzir 30 marcas/logomarcas/produtos em geral considerando o quadrimestre
3. Elaborar quatro relatórios do alcance dos produtos jornalísticos/publicitários
produzidos pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e sua repercussão na
mídia, redes sociais e em veículos de comunicação externos.
60
CORREGEDORIA 1. Apresentar a 2ª Etapa do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da
Semas
2. Concluir 20% dos Procedimentos Administrativos Disciplinares em andamento
60
OUVIDORIA AMBIENTAL 1. Atender em até 75% as reclamações registradas nos canais de atendimento
disponibilizados pela Ouvidoria.
2. Concluir a 1ª etapa da Cartilha da Ouvidoria para os usuários
(Levantamento das dúvidas dos usuários quanto à utilização desta Ouvidoria e
pesquisa de conteúdo para a confecção da Cartilha).
3. Atualizar a Carta de Serviços ao Usuário
60
DIRETORIA AGROSSILVIPASTORIL 1. Analisar, em 60%, os processos em trâmite na Diretoria, durante o quadrimestre;
2. Analisar, em 60%, as demandas em trâmite no CEPROF/SISFLORA, durante o
quadrimestre;
3. Entregar a primeira etapa de elaboração de um Manual de Procedimentos,
referente à atividade florestal.
60
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1. Analisar 70% da demanda de processos de regularização ambiental no período.
2. Reduzir em 10% os passivos de processos que entraram no setor até 2017.
60
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1. Realizar 12 (doze) Operações de Fiscalização.
2. Dar andamento ao mínimo de 15% dos processos demandados a Diretoria de
Fiscalização (DIFISC), bem como, gerados por ela no período de 01 de março a
30 de junho.
3. Dar continuidade a elaboração do Manual de Fiscalização conforme proposta
apresentada.
4. Realizar nivelamento entre as Gerências através de 1(um) projeto de formação
continuada na Diretoria de Fiscalização (DIFISC).
60
DIRETORIA DE ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO
E DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL
1. Realizar 11 Iniciativas de Promoção da Educação Ambiental fortalecendo a
sustentabilidade da gestão ambiental.
2. Realizar 06 (seis) ações de fomento para a inscrição de Cadastro Ambiental
Rural-CAR e Adesão ao Programa de Regularização-PRA.
3. Realizar 03 ações para legitimação do Plano de Gestão Integrada-PGI do
Projeto Orla.
4. Realizar visita técnica em 06 municípios que não constam na lista do Conselho
Estadual de Meio Ambiente – COEMA, para orientações técnicas e validação dos
diagnósticos da gestão ambiental;
60
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1. Desenvolver e Implantar o novo sistema de Gratificação de Desempenho da
Gestão Ambiental Semas – GDGA.
2. Resolver no mínimo 50% dos chamados abertos de suporte técnico.
3. Renovar no mínimo 30% dos ativos de infraestrutura de rede e telecomunicações nas URES.
60
DIRETORIA DE GEO
TECNOLOGIAS
1. Atualizar em 10% Banco de Vetoriais do Licenciamento (Plano de Manejo,
Reflorestamento, Supressão Vegetal).
2. Aumentar em 10% as análises dos documentos e processos em andamento
no setor.
3. Elaborar a Instrução Normativa dos Procedimentos de Análise do Cadastro
Ambiental Rural-CAR no Estado do Pará
60
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA
1. Realizar em 70% o planejamento e execução de pagamento das despesas da
Semas.
60
DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Analisar e validar 100% do Produto 02: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no
Estado do Pará.
2. Analisar 400 processos do passivo acumulado até 11/02/2019.
60
DIRETORIA DE METE
OROLOGIA, HIDROLOGIA E MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
1. Elaborar 02 instrumentos de divulgação do Fórum Paraense de Mudanças
Climáticas – FPMC.
2. Elaborar 70 boletins de previsão do tempo; 60 boletins de monitoramento
hidrometeorológico; 15 boletins de focos de queimadas e riscos de incêndios
florestais.
3. Realizar 20 coletas de amostras de qualidade da água no estado do Pará
(Programa QUALIÁGUA)
60
DIRETORIA DE GESTÃO DOS NÚCLEOS
REGIONAIS –DINURES
Itaituba/ Santarém/
Marabá/ Paragominas/
Altamira/Redenção
1. Analisar 20% do passivo processual existente nos Núcleos Regionais;
2. Analisar 30% da demanda processual e documental dos Nure’s, referente ao
primeiro trimestre de 2019;
3. Realizar dois cursos de capacitação (SICAR e PRA) para os servidores lotados
nos Nure’s;
4. Padronizar os fluxos processuais dos Nure’s com os da Sede (Belém).
60

 

DIRETORIA DE SOCIOECONOMIA 1. Atender de processos de licenciamento ambiental e seus demais atos demandados à Diretoria de Gestão Socioeconômica
2. Orientar e planejar ações de gestão socioeconômica intersetorial, de participação do componente social, em transversalidade à SAGRH, para a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas e elaboração do Plano Estadual de Recursos
Hídricos, consoante aos princípios e diretrizes da Lei Nº 6.381, de 25/07/2001,
que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a ser instituído e executado.
3. Implementar a estrutura organizacional e de fluxograma da gestão processual,
procedimental e rito de atuação da Diretoria de Gestão Socioeconômica
60

 

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