PORTARIA Nº 1006/2019-GAB/SEMAS

05/07/2019 11h03 Por ASCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o disposto o art. 13 da Lei nº 8.633, de 19 de junho de 2018 e o Decreto nº 2.205 de 10 de outubro de 2018, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade na Gestão Pública de Meio
Ambiente e, CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:


Art. 1º. Tornar públicas as metas para avaliação institucional Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, previstas para o terceiro ciclo de avaliação, compreendido no período de 01 de julho de 2019 a 31 de outubro de 2019, referentes ao processo de avaliação de desempenho, conforme anexo único que é parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. O resultado das metas será apresentado à Comissão de Avaliação de Desempenho da SEMAS através de relatório sucinto e específico das atividades realizadas para o cumprimento das metas estabelecidas.
Art. 3º. A Comissão de avaliação de desempenho divulgará através do site da SEMAS (www.semas.pa.gov.br), pelo Diário Oficial do Estado ou por outro meio eletrônico os esclarecimentos para desenvolvimento da avaliação pelos gestores.
Art. 4º. Os efeitos desta Portaria retroagem à 01 de julho de 2019.


Belém, 03 de julho de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará


ANEXO ÚNICO
QUADRO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
DA SEMAS.
Metas (mensuração do alcance dos objetivos dos programas para acompanhar os resultados/ caráter quantitativo e qualitativo)

METAS – 3º CICLO – Período: 01 de Julho de 2019 a 31 de Outubro de 2019
SETORES Metas PONTOS
GABINETE 1. Encaminhar 85% das demandas formalizadas pelo
Gabinete.
2. Viabilizar 85% do atendimento diário do Gabinete
(Agendamento prévio, atendimento sem agendamento e
por meio eletrônico).
60
COMITÊ DE MONITORA
MENTO AMBIENTAL
1. Elaborar 40 Relatórios de Monitoramento;
2. Elaborar 100 relatórios de monitoramento de áreas
desmatadas no Pará, que subsidiarão a Lista de Desmata
mento Ilegal do Pará
(LDI/PA);
3. Realizar 20 vistorias técnicas dos empreendimentos
licenciados/autorizados.
60
CONSULTORIA JURÍDICA 1- Elaborar 200 (duzentos) títulos dentre pareceres jurídicos e manifestações jurídicas, que somados devem atingir,
minimamente, a quantia referida.
2- Elaborar 200 (duzentos) títulos, dentre notificações (de
qualquer espécie), memorandos e ofícios, que somados
devem atingir, minimamente, a quantia referida.
60
NÚCLEO DE ESTUDOS
LEGISLATIVOS
1. Realizar 1 Workshop interno
2. Produzir um compêndio de Legislação Ambiental –
Recursos Hídricos
60
NÚCLEO DE CONTROLE
INTERNO
1. Pagamentos: Dar celeridade nas análises em 70% (se
tenta por cento) no total de processos recebidos no setor;
2. Conformidades: Dar celeridade nas análises dos processos de conformidades em 70% (setenta por cento) do total
de processos recebidos no setor;
3. Processos Licitatórios: Dar celeridade em 70% (setenta
por cento) nas análises de processos licitatórios.
60
ASSESSORIA ESPECIAL
DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA CORPORATIVA
1. Encaminhar 100% as denúncias recebidas – no 3°
quadrimestre – pela AISC, repassadas por Setores/
Órgãos internos ou externos, bem como por membros da
sociedade civil.
2. Encaminhar em 100% as demandas recebidas pelo
Gabinete ou setores ligados diretamente a este.
60
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
E PROJETOS CORPORATIVOS
1. Apoiar 03 projetos corporativos e/ou transversais da
Semas;
2. Conduzir 06 ações de gestão nos projetos corporativos
e/ou transversais apoiados;
3. Articular a assinatura de 01 instrumentos de cooperações técnicas ou de regulamentação de apoio no âmbito
dos projetos corporativos e/ou transversais;
4. Emitir 01 relatório de acompanhamento de metas de
diretorias da área fim da Semas
60

 

ASSESSORIA DE

COMUNICAÇÃO

1. Produzir 66 matérias jornalísticas/notas no referido
período
2. Produzir 33 marcas/logomarcas/produtos em geral
considerando o quadrimestre
3. Elaborar quatro relatórios do alcance dos produtos
jornalísticos/publicitários produzidos pela Assessoria de
Comunicação Social (Ascom) e sua repercussão na mídia,
redes sociais e em veículos de comunicação externos.
60
CORREGEDORIA 1. Criar o arquivo da Corregedoria através do levantamento
e organização de processos e documentos represados
(físicos e eletrônicos) dos anos anteriores até dezembro
de 2018.
2. Criar metodologia de acompanhamento de 100% dos
procedimentos administrativos disciplinares (PAD e Sindicância) recebidas pelas Comissões de forma a não deixar
procedimentos em atraso, inclusive criando planilhas de
acompanhamento dos atos e seus respectivos prazos;
3. Elaborar projeto da Instrução Normativa da Corregedoria
e submeter ao Núcleo Legislativo/NEL
4. Dar encaminhamento em pelo menos 80% das demandas recebidas na Corregedoria a partir de 2019;
5. Concluir no mínimo 50% de Relatório Técnico que se
encontrem sob investigações preliminares, e no mínimo
20% dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD
e Sindicâncias) em andamento;
6. Apresentar a 3ª etapa do Manual de PAD e Sindicância
da Semas.
60
OUVIDORIA AMBIENTAL 1. Atender em até 75% as reclamações registradas nos
canais de atendimento disponibilizados pela Ouvidoria.
2. Concluir a 2ª etapa da Cartilha da Ouvidoria para os
usuários (Confecção e publicação da Cartilha da Ouvidoria).
60

DIRETORIA

AGROSSILVIPASTORIL

1. Analisar em 50% a somatória de processos e documentos em trâmite na Diretoria;
2. Analisar em 50% as demandas em trâmite no CEPROF/
SISFLORA, durante o quadrimestre;
3. Elaborar a primeira etapa do estudo de rendimento
(CRV) visando alteração do índice padrão (tora/madeira
serrada);
4. Manual de vistoria
60

DIRETORIA DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1. Gerar 1000 títulos a partir da análise de processos e
documentos da DLA
60

DIRETORIA DE

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

1. Realizar 15 (quinze) Operações de Fiscalização, sendo no
mínimo 7 (sete) para conter o desmatamento;
2. Dar prosseguimento ao mínimo de 18% dos processos
demandados à Diretoria de Fiscalização (Difisc), bem como
os gerados por ela no mesmo período;
3. Finalizar a elaboração do Manual de Fiscalização conforme proposta apresentada;
4. Realizar nivelamento entra as Gerências através de 2
(dois) eventos de formação continuada na Difisc;
5. Realizar fiscalização e/ou lavrar procedimentos para no
mínimo 05% dos processos de Plano de Manejo encaminhados a esta Difisc.
60

DIRETORIA DE

ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO E
DA DESCENTRALIZAÇÃO
DA GESTÃO AMBIENTAL

1. Realizar 10 estratégias de promoção da educação
ambiental, fortalecendo a sustentabilidade da gestão de
meio ambiente;
2. realizar 6 (seis) ações de fomento para a inscrição no
Cadastro Ambiental Rural – CAR e Adesão ao Programa de
Regularização – PRA;
3. Realizar 3 (três) ações do Projeto Orla para construção/
finalização dos Planos de Gestão Integrada – PGI’s;
4. Realizar visita técnica em 5 (cinco) municípios para
orientações técnicas e validação dos diagnósticos da gestão
ambiental;
5. Realizar 1 (um) treinamento sobre os instrumentos de
gestão ambiental para os municípios que integram a Região
Tocantins.
60

DIRETORIA DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Organizar e documentar 100% da infraestrutura de
redes lógica e física da SEMAS/SEDE;
2. Implantar novo ambiente da central de atendimento de
chamados da DTI;
3. Organizar a documentação de 60% dos sistemas de
informação utilizados e gerenciados pela SEMAS.
60

DIRETORIA DE

GEOTECNOLOGIAS

1. Manual de procedimento da análise técnica do licencia
mento (Agenda Verde);
2. Manter a meta de 398 títulos emitidos alcançadas no 2º
quadrimestre;
3. Atualizar em 10 % o banco de vetores do licenciamento
(PMFS, reflorestamento e ou supressão);
4. Conversão do banco de dados vetoriais para Geodatabase;
5. Sistematizar em 25 % os dados referentes ao banco de
imagens e dos insumos.
60
DIRETORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
1. Realizar em 70% o planejamento e execução de paga
mento das despesas da SEMAS.
60

DIRETORIA DE

RECURSOS HÍDRICOS

1. Analisar 100% do Produto 03 de elaboração do Plano
estadual de Recursos Hídricos, referente à Consolidação do
Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Estado no Pará;
2. Analisar 300 processos de solicitação de regularização do
uso de recursos hídricos, do passivo acumulado no setor.
60

 

DIRETORIA DE

METEOROLOGIA, HIDROLOGIA
E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1. Elaborar 02 instrumentos de divulgação do Fórum
Paraense de Mudanças Climáticas – FPMC;
2. Elaborar 70 boletins de previsão do tempo, 60 boletins
de monitoramento hidrometeorológico, 15 boletins de focos
de queimadas e riscos de incêndios florestais;
3. Realizar 20 coletas de amostras de qualidade da água no
estado do Pará (Programa QUALIÁGUA).
60
DIRETORIA DE GESTÃO
DOS NÚCLEOS REGIONAIS –DINURES
Itaituba/ Santarém/
Marabá/ Paragominas/
Altamira/Redenção
1. Analisar 20% do passivo processual existente nos
Núcleos Regionais;
2. Analisar 30% da demanda processual dos Nure’s, referente ao segundo trimestre de 2019.
60

DIRETORIA DE

SOCIOECONOMIA

1. Atender 1/4 das demandas encaminhadas à DGSocio
de Ações de Gestão Socioeconômica do Estado, relativo ao
componente social: 1. Povos e comunidades tradicionais –
PCT; 2. Populações urbana/rural e 3. Sociedade civil (em
áreas que prever Avaliação Territorial Estratégica-ATE);
2. 02: Atender 1/4 de licenciamento ambiental e seus
demais atos, do componente social Povos e comunidades
tradicionais – PCT.
60

 

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