A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) convocou os Ministérios Públicos Federal e Estadual, autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral, por meio de edital, para participação na Audiência Pública, na terça-feira (2 de julho), para informar sobre o projeto Estação de Transbordo de Cargas (ETC) e potenciais impactos socioambientais, no distrito de Miritituba, município de Itaituba. A audiência possibilita a discussão e o debate sobre Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa à análise da Semas, com finalidade de licenciamento ambiental.

O Estudo realizado para subsidiar o licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de Cargas da Rio Tapajós Logística aponta que os principais aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais serão apresentados durante a audiência pública, para compreensão da população sobre o projeto.

Segundo os responsáveis pelo empreendimento, haverá incremento na economia local, com geração de postos de trabalho, impostos para o município e atração de novos investimentos privados para a região. Do ponto de vista socioambiental, ainda de acordo com o estudo dos empreendedores, os impactos negativos identificados são mitigáveis, com implementação dos programas apresentados – de Comunicação Social, de Monitoramento de Fauna Silvestre, de Atendimento a Emergências, de Gerenciamento de Efluentes e de Educação Ambiental, entre outros.

O Empreendimento a ser implantado consiste em uma Estação de Transbordo de Cargas (ETC), dedicado à movimentação de granéis sólidos vegetais, através do recebimento, armazenagem, carregamento de barcaças e expedição. A ETC é composta por infraestrutura aquática/fluvial (estrutura flutuante para carregamento das barcaças) e uma área dotada de equipamentos para descarregamento e armazenamento de grãos (soja e milho), bem como estruturas administrativas e de apoio à operação.

Direcionado para comunidades do entorno do empreendimento, bem como autoridades municipais, estaduais e federais, entidades de classe, sociedade civil organizada e lideranças comunitárias, o EIA/Rima serve para a comunidade ter conhecimento sobre o projeto e dar suas opiniões e contribuições, durante a audiência.

As principais características do empreendimento envolvem as cargas de soja e milho (tipo exportação) e outras, com estruturas de armazenagem com capacidade de 80 mil toneladas e estimativa de movimentação de 3 milhões toneladas de grãos/ano. A obra terá também estruturas flutuante e de carregamento de barcaças.

A área destinada à implantação do empreendimento está no Distrito de Miritituba, a 22 km da interseção da BR-163 (Santarém/Cuiabá) com a BR-230 (Transamazônica). A estação de transbordo de Carga (ETC) contará com uma área total de 25 hectares, onde realizará operações portuárias de transbordo e movimentação de cargas de grãos e cargas gerais – do modal rodoviário para o hidroviário.

Social – O EIA aponta que o empreendimento justifica-se pela geração de emprego e renda, incremento na economia regional devido a prestação de serviços, preferência pela mão de obra local e melhoria na qualidade de vida da população.

Ambiental – Os empreendedores afirmam que trata-se de um empreendimento que utilizará uma pequena área útil, com desmatamento de 30% da área do imóvel, uso de equipamentos e técnicas de operação com baixa geração de pó, baixa interferência no leito do rio Tapajós, além da execução de programas de mitigação dos impactos ambientais negativos.

Água – Para avaliar a qualidade da água dos principais rios no entorno do projeto, determinou-se seis pontos amostrais: três pontos no Rio Tapajós, sendo o Ponto 2 na frente do empreendimento e os Pontos 1 abaixo e 3 acima do empreendimento. Outros três pontos amostrais foram escolhidos no Rio Itapacurá, por ser um importante afluente do Rio Tapajós.

População – O município de Itaituba possui aproximadamente 100 mil habitantes e funciona como polo regional para os municípios do entorno, como Jacareacanga, Trairão, Aveiro e Rurópolis. A atividade econômica na cidade de Itaituba, gira em torno da agricultura, pecuária e exploração da madeira e minerária (ouro).

Considerando a portaria ministerial N°60/2015 que define um raio de 10 km do local do empreendimento para verificação da existência de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, concluiu-se que existe uma terra indígena chamada Praia do Índio, à distância aproximadamente de 9,5 km, porém, localizada na margem esquerda do rio Tapajós, próxima à área urbana do município de Itaituba.

Impactos positivos – Geração de emprego, na fase de construção pode melhorar a renda das famílias; aumento das atividades comerciais e industriais, elevação da demanda sobre o comércio e serviços locais, aquecimento da economia regional, por causa de grandes demandas que um porto desse porte necessita, como peças, manutenção, alimentação, segurança, automatização, uniformes, máquinas e equipamentos, transportes e outros serviços; aumento da arrecadação de impostos, especialmente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), visto que o porto prestará serviços de recebimento, armazenagem e expedição. Esse imposto deve retornar como obras e serviços públicos.

Empregos – Na instalação: 1.458 empregos diretos rotativos durante os sete bimestres de obra. Mão de obra local: 44% (aproximadamente 640).

Na Operação: 63 funcionários. Mão de obra local: 65% (aproximadamente 40 pessoas). Na geração de empregos indiretos estima-se que para cada trabalhador empregado, pelo menos três outros serão necessários para atividades como transporte, manutenção, limpeza, apoio aos caminhoneiros, entre outras atividades e serviços. Na instalação, 4.100 e durante a operação, 357 .

O Relatório de Impacto Ambiental – Rima encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Arquivo Técnico desta Semas, sito à Travessa Lomas Valentinas, no 2717 – Marco e através do
site www.semas.pa.gov.br.

Serviço

Dia: 2 de julho de 2019

Local: Pavilhão de Eventos da Igreja Nossa Senhora de Nazaré

Endereço: Rua Alto Bonito, s/n°, bairro Nazaré – Distrito de Miritituba – Itaituba

Horário: 9 horas

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