A desembargadora Nadja Nara Cobra Meda da segunda turma de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou que seja mantida a realização da Audiência Pública prevista para ocorrer dia 2 de julho de 2019, no distrito de Miritituba. A intenção do evento é informar a sociedade sobre o projeto Estação de Transbordo de Cargas (ETC),  no distrito do município de Itaituba, oeste do estado, de responsabilidade da empresa Rio Tapajós Logística Ltda. Além de esclarecer os possíveis impactos ambientais, o evento visa possibilitar a discussão e o debate sobre o tema e subsidiar a análise da Secretaria de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para fins de licenciamento ambiental.

No documento, a magistrada falou sobre a importância desse momento para o esclarecimento do que deve ser realizado, “Sem dúvida, esse diálogo democrático, promovido entre os atores sociais, torna mais fácil a solução do conflito social. Com a participação de todos, é mais fácil encontrar um caminho que, se não agrada a todos, pelo menos valorizou o diálogo social, os envolvidos tiveram a possibilidade de participação no debate e na construção de alternativas para solucionar o problema que os aflige“.

A decisão em segunda instância, revoga a determinação da primeira instância divulgada na última quarta (25). Com isso, a Semas reforça que realiza audiências públicas, de acordo com o que estabelece a Lei Ambiental do Estado, no sentido de expor a todos os interessados o conteúdo do trabalho e do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambienta e Relatório de Impacto Ambiental) apresentado pela empresa, visando ao esclarecimento de dúvidas e colhendo, do público presente, críticas e sugestões.

Serviço
Local da Audiência Pública: Pavilhão de Eventos da Igreja Nossa Senhora de Nazaré. Endereço: Rua Alto Bonito, s/n°, bairro Nazaré – Distrito de Miritituba.
Horário: 9h

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