PORTARIA Nº 261/2019-GAB/SEMAS

13/03/2019 14h57 | Atualizado em 05/07/2019 10h30 Por ASCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.633, de 19 de junho de 2018 e no Decreto nº 2.205 de 10 de outubro de 2018, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade na Gestão Pública de Meio Ambiente.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar públicas as metas para avaliação institucional da SEMAS, previstas para o segundo ciclo de avaliação, compreendido no período de 01 de março de 2019 a 30 de junho de 2019, referentes ao processo de avaliação de desempenho, conforme anexo único que é parte integrante desta portaria.

Art. 2º. O resultado das metas será apresentado à comissão através de relatório sucinto e específico das atividades realizadas para o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 3º. A Comissão de avaliação de desempenho divulgará através do site da SEMAS (www.semas.pa.gov.br), pelo Diário Oficial do Estado ou por outro meio eletrônico os esclarecimentos para desenvolvimento da avaliação pelos gestores.

Art. 4º. Os efeitos desta portaria passam a contar de 01 de março de 2019.

Belém, 12 de março de 2018.

no

JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

no

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SEMAS

Metas (mensuração do alcance dos objetivos dos programas para acompanhar os resultados/ caráter quantitativo e qualitativo)

METAS – 2º CICLO – Período: 01 de Março de 2019 a 30 de Junho de 2019

SETORES

Metas

PONTOS

GABINETE

1. Encaminhar 100% das demandas formalizadas pelo Gabinete.

2. Realizar 100% do atendimento diário do Gabinete (agendamento prévio, atendimento sem agendamento e por meio telefônico).

60

COMITÊ DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

1. Realizar pelo menos 40 relatórios de monitoramento no CIMAM, referente a todos os tipos de demandas, incluindo análises de monitoramento de Planos de Manejo, Desmatamento, Denúncias, Processos Administrativos, dentre outros.

2. Realizar os procedimentos necessários no sistema LDI

Automatizado para detecção e validação de áreas desmatadas no estado do Pará, para geração de pelo menos 80 relatórios de monitoramento que deverão subsidiar os procedimentos administrativos de fiscalização e publicação no site da LDI.

3. Realizar pelo menos 10 vistorias técnicas in loco, nos empreendimentos que foram licenciados/autorizados pela SEMAS/PA.

60

CONSULTORIA JURÍDICA

1. Proceder com a juntada de 400 documentos pendentes e tramitar a mesma quantidade de processos na iminência de análises jurídicas.

2. Elaborar a produção de 600 análises jurídicas, envolvendo a agenda verde, marrom, administrativa e punitiva que demandem pronunciamento jurídico.

60

NÚCLEO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS

1. Atualizar a legislação do site da Semas em 100%

2. Produzir dois manuais de procedimentos

60

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

1. Pagamentos: Dar celeridade nas análises em 60% do total de processos recebidos pelo setor.

2. Conformidades: Dar celeridade nos processos de conformidade em 60% do total de processos que chegam para análise.

60

ASSESSORIA ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA CORPORATIVA

1. Dar encaminhamento em 100% em relação às denúncias e demandas recebidas pela assessoria.

60

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROJETOS CORPORATIVOS

1. Induzir a elaboração de propostas de planejamento para alimentação do PPA 2020/2023 (INDICADORA: 11 ações realizadas)

2. Sistematização de um banco de dados com oportunidades de apoio e fomento a  projetos corporativos (INDICADOR: BD 100% CONSTRUÍDO)

60

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1. Produzir 60 matérias jornalísticas/notas no referido período

2. Produzir 30 marcas/logomarcas/produtos em geral considerando o quadrimestre

3. Elaborar quatro relatórios do alcance dos produtos jornalísticos/publicitários produzidos pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e sua repercussão na mídia, redes sociais e em veículos de comunicação externos.

60

CORREGEDORIA

1. Apresentar a 2ª Etapa do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Semas

2. Concluir 20% dos Procedimentos Administrativos Disciplinares em andamento

60

OUVIDORIA AMBIENTAL

1. Atender em até 75% as reclamações registradas nos canais de atendimento disponibilizados pela Ouvidoria.

2. Concluir a 1ª etapa da Cartilha da Ouvidoria para os usuários

(Levantamento das dúvidas dos usuários quanto à utilização desta Ouvidoria e pesquisa de conteúdo para a confecção da Cartilha).

3. Atualizar a Carta de Serviços ao Usuário

60

DIRETORIA AGROSSILVIPASTORIL

1. Analisar, em 60%, os processos em trâmite na Diretoria, durante o quadrimestre;

2. Analisar, em 60%, as demandas em trâmite no CEPROF/SISFLORA, durante o quadrimestre;

3. Entregar a primeira etapa de elaboração de um Manual de Procedimentos, referente à atividade florestal.

60

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1. Analisar 70% da demanda de processos de regularização ambiental no período.

2. Reduzir em 10% os passivos de processos que entraram no setor até 2017.

60

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

1. Realizar 12 (doze) Operações de Fiscalização.

2. Dar andamento ao mínimo de 15% dos processos demandados a Diretoria de Fiscalização (DIFISC), bem como, gerados por ela no período de 01 de março a 30 de junho.

3. Dar continuidade a elaboração do Manual de Fiscalização conforme proposta apresentada.

4. Realizar nivelamento entre as Gerências através de 1(um) projeto de formação continuada na Diretoria de Fiscalização (DIFISC).

60

DIRETORIA DE ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

1. Realizar 11 Iniciativas de Promoção da Educação Ambiental fortalecendo a sustentabilidade da gestão ambiental.

2. Realizar 06 (seis) ações de fomento para a inscrição de Cadastro Ambiental Rural-CAR e Adesão ao Programa de Regularização-PRA.

3. Realizar 03 ações para legitimação do Plano de Gestão Integrada-PGI do Projeto Orla.

4. Realizar visita técnica em 06 municípios que não constam na lista do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, para orientações técnicas e validação dos diagnósticos da gestão ambiental;

60

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Desenvolver e Implantar o novo sistema de Gratificação de Desempenho da Gestão Ambiental Semas – GDGA.

2. Resolver no mínimo 50% dos chamados abertos de suporte técnico.

3. Renovar no mínimo 30% dos ativos de infraestrutura de rede e telecomunicações nas URES.

60

DIRETORIA DE GEOTECNOLOGIAS

1. Atualizar em 10% Banco de Vetoriais do Licenciamento (Plano de Manejo, Reflorestamento, Supressão Vegetal).

2. Aumentar em 10% as análises dos documentos e processos em andamento no setor.

3. Elaborar a Instrução Normativa dos Procedimentos de Análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR no Estado do Pará

60

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1. Realizar em 70% o planejamento e execução de pagamento das despesas da Semas.

60

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

1. Analisar e validar 100% do Produto 02: Diagnóstico dos Recursos Hídricos no Estado do Pará.

2. Analisar 400 processos do passivo acumulado até 11/02/2019.

60

DIRETORIA DE METEOROLOGIA, HIDROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1. Elaborar 02 instrumentos de divulgação do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas – FPMC.

2. Elaborar 70 boletins de previsão do tempo; 60 boletins de monitoramento hidrometeorológico; 15 boletins de focos de queimadas e riscos de incêndios florestais.

3. Realizar 20 coletas de amostras de qualidade da água no estado do Pará (Programa QUALIÁGUA)

60

DIRETORIA DE GESTÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS –DINURES

Itaituba/ Santarém/ Marabá/ Paragominas/ Altamira/Redenção

1. Analisar 20% do passivo processual existente nos Núcleos Regionais;

2. Analisar 30% da demanda processual e documental dos Nure’s, referente ao primeiro trimestre de 2019;

3. Realizar dois cursos de capacitação (SICAR e PRA) para os servidores lotados nos Nure’s;

4. Padronizar os fluxos processuais dos Nure’s com os da Sede (Belém).

60

DIRETORIA DE SOCIOECONOMIA

1. Atender ⅓ de processos de licenciamento ambiental e seus demais atos demandados à Diretoria de Gestão Socioeconômica

2. Orientar e planejar ações de gestão socioeconômica intersetorial, de participação do componente social, em transversalidade à SAGRH, para a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas e elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, consoante aos princípios e diretrizes da Lei Nº 6.381, de 25/07/2001, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a ser instituído e executado.

3. Implementar a estrutura organizacional e de fluxograma da gestão processual, procedimental e rito de atuação da Diretoria de Gestão Socioeconômica

60

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES- NEPMV

1. Realizar Campanha Educativa para produtores rurais a fim de sensibilizá-los à adesão ao CAR, em 10 municípios.

2. Executar R$ 1.300.000,00 em pagamentos de contratos do NEPMV com recursos do Fundo Amazônia

60

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