PORTARIA GAB-SEMAS Nº 260 DE 12 DE MARÇO DE 2019

13/03/2019 14h37 | Atualizado em 13/03/2019 14h51 Por ASCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.633, de 19 de junho de 2018 e no Decreto nº 2.205 de 10 de outubro de 2018, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Gestão Ambiental- GDGA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.055, de 18 de outubro de 2018, que constituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade- SEMAS para coordenar o processo de execução e avaliação das metas institucionais e dos servidores do órgão, referente à GDGA; e

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público o resultado definitivo das metas institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, referente ao primeiro quadrimestre de 2018, compreendido no período de 01 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, do processo de avaliação de desempenho, conforme anexo único que faz parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belém, 12 de março de 2019.

nonononononoononononononon

JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

no

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SEMAS

Metas (mensuração do alcance dos objetivos dos programas para acompanhar os resultados/ caráter quantitativo e qualitativo)

METAS – 1º CICLO – Período: 01 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019

SETORES

Metas

RESULTADO

FINAL

GABINETE

1. Encaminhar 100% das demandas formalizadas recepcionadas pelo Gabinete.

2. Viabilizar 100% do atendimento presencial semanal, sem agendamento prévio.

3. Realizar 100% do atendimento diário do gabinete.

60

COMITÊ DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

1. Elaborar 40 relatórios de monitoramento de Planos de Manejo Florestal Sustentável.

2. Elaborar 80 relatórios de monitoramento de áreas desmatadas no Pará, que subsidiarão a Lista de Desmatamento Ilegal do Pará (LDI/PA).

3. Realizar 10 vistorias técnicas dos empreendimentos licenciados / autorizados.

60

CONSULTORIA JURÍDICA

1. Produção/Elaboração de 300 ementas por quadrimestre

2. Reduzir em 15% os processos em trâmite na Conjur, considerando os títulos emitidos pelo setor

60

NÚCLEO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS

1. Atender em até 70% as demandas referentes a alteração/elaboração/consulta de atos normativos de natureza administrativa e ambiental.

2. Atualizar em 80% a legislação de normativas publicadas no site da Semas.

               60

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

1. Realizar no mínimo 3 treinamentos para os servidores da Semas, acerca da fiscalização de contratos, adequação do processo administrativo com base na IN 01/2011 da SEAD e prestação de contas de diárias e suprimento de fundos

2. Aumentar em 40% a celeridade das análises de pagamentos.

3. Aumentar em 40% a celeridade das análises de licitações.

43

ASSESSORIA ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA CORPORATIVA

1. Dar encaminhamento em 100% as denúncias recepcionadas pelo setor.

10

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROJETOS CORPORATIVOS

1. Atingir 40 inserções na ferramenta de acompanhamento e avaliação de gerenciamento de projetos adotada pela DPC.

2. Alcançar o índice de 5% do processo de construção do Planejamento Estratégico da SEMAS.

60

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1. Produzir 60 matérias jornalísticas/notas no referido período.

2. Produzir 30 marcas/logomarcas/produtos em geral considerando o quadrimestre.

3. Elaborar 4 relatórios do alcance dos produtos jornalísticos/publicitários produzidos pela ASCOM e sua repercussão na mídia, redes sociais e em veículos de comunicação externos.

60

CORREGEDORIA

1. Elaborar fluxograma referente a Processo Administrativo Disciplinar, seguindo as disposições da Lei n° 5.810/94, para uso dos técnicos da CORAM e das Comissões.

2. Apresentar a 1ª etapa do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Semas

3. Concluir 20% dos Processos Administrativos Disciplinares em andamento.

60

OUVIDORIA AMBIENTAL

1. Responder até 70% das manifestações dos usuários vias canais de atendimento (e-mail, formulário, chat, e-SIC) as quais não necessitem de apuração.

2. Disponibilizar no sítio eletrônico da Semas os instrumentos básicos necessários para a adequação da Secretaria às diretrizes da Lei Federal 13.460/2017.

60

DIRETORIA AGROSSILVIPASTORIL

1. Aumentar em 20% a análise de processos de Licenciamento de Atividades Florestais.

2. Aumentar em 20% o atendimento das demandas referentes ao CEPROF/SISFLORA.

3. Entregar a primeira etapa da elaboração do Manual de Procedimentos de Licenciamento e da revisão técnica de 3 normas legislativas.

60

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1. Analisar 40% da demanda de processos de regularização ambiental.

2. Realizar vistoria em 30% dos empreendimentos objeto de licenciamento ambiental.

60

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

1. Realizar 12 operações de fiscalização programadas no POA.

2. Apresentar a proposta do Manual de Fiscalização

3. Reduzir em 15% os processos em andamento no setor.

60

DIRETORIA DE ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

1. Aumentar em 20% as ações de fomento para a inscrição de CAR no Sistema SICAR/PA

2. Realizar 03 ações para legitimação do Plano de Gestão Integrada -PGI do Projeto Orla

3. Realizar diagnóstico da Gestão Ambiental em 06 municípios.

4. Realizar 10 ações de educação ambiental promovendo a sustentabilidade da gestão ambiental.

60

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Implementar sistema de rede corporativa sem fio para usuários internos e externos da secretaria.

2. Reduzir em 20% o número de chamados recorrentes.

3. Implementar sistema de monitoramento de ativos de rede para monitorar no mínimo 80% dos serviços de rede.

4. Renovar no mínimo 50% dos ativos de infraestrutura de rede e telecomunicações.

60

DIRETORIA DE GEOTECNOLOGIAS

1. Atualizar em 50% Banco de Dados (vetoriais e imagens).

2. Aumentar em 10% as análises documentos e processos em andamento no setor.

3. Elaborar o Manual de Procedimentos da Análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR.

60

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

  1.  Licitar, contratar e conveniar 50% dos processos demandados da SEMAS.

2. Realizar em 80% o planejamento e execução de pagamento das despesas da SEMAS.

60

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

1. Avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos- PERH/PA (validar 100% do produto 1 e analisar 50% do Produto 2).

2. Validar 100% da base hidrográfica digital de recursos hídricos do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH-PA).

3. Analisar 50% dos processos de outorga de recursos hídricos protocolados.

60

DIRETORIA DE METEOROLOGIA, HIDROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1. Realizar 30 coletas de amostras de qualidade da água no estado do Pará (Programa QUALIÁGUA).

2. Elaborar 100% dos boletins de monitoramento: previsão do tempo; monitoramento hidrometeorológico; focos de queimadas e riscos de incêndios florestais.

3. Elaborar mensalmente o Prognóstico Climático Sazonal para o estado do Pará.

60

DIRETORIA DE GESTÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE REGULARIDADE AMBIENTAL –DINURES

Itaituba/ Santarém/ Marabá/ Paragominas/ Altamira/Redenção

1. Atender 80% das demandas apresentadas pelos NURE’s.

2. Apresentar proposta para 2 cursos de Capacitação Institucional dos servidores lotados nos NURE’s.

3. Apresentar relatórios mensais de acompanhamento administrativo das ações sobre a obra do NURE de Santarém.

50

DIRETORIA DE SOCIOECONOMIA

1. Realizar 6 workshops de câmaras técnicas para Fóruns Municipais de Socioeconomia.

2. Implementar a estrutura organizacional da Diretoria de Socioeconomia.

3. Implementar fluxograma de gestão processual, procedimental e rito de atuação da Diretoria de Socioeconomia.

23

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES – NEPMV

1. Aumentar em 5% o valor executado do projeto por quadrimestre.

2. Alimentar 100% dos contratos no portal da transparência.

3. Atualizar em 100% o status de execução do projeto.

60

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