PORTARIA N º 0078/2019-GAB/SEMAS, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 1325/2018-GAB/SEMAS, de 09 de julho de 2018, com o objetivo de acompanhar e avaliar a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

CONSIDERANDO que o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento essencial para orientar ações voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável;

CONSIDERANDO o contrato administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS nº 029/2018, que tem por objeto contratação de consultoria especializada de pessoa jurídica para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH-PA);

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos produtos relacionados ao Contrato nº 029/2018/ EMAS, em observância ao Princípio da Continuidade do Serviço Público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 1325/2018-GAB/SEMAS, de 09 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte composição:

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho, os representantes dos seguintes setores da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima – SAGRH, da SEMAS/PA:

I – Representantes da Diretoria de Recursos Hídricos:

a) Brenda Batista Cirilo (matrícula nº 55588599-2);

b) Edson Bezerra Pojo (matrícula nº 54193420-3);

c) Rafael Estumano Leal (matrícula nº 5927747-1);

d) Wylfredo Oliveira Pragana (matrícula nº 57201647-1);

e) Waldemar Viana de Andrade Junior (matrícula nº 550890-2);

f) Whellington Pereira Teles (matrícula nº 5787904-3); e,

g) Sheyla Cristina Silva de Almeida Brasil (matrícula nº 57215857-1).

II – Representante da Diretoria de Meteorologia e Hidrologia:

a) Saulo Prado de Carvalho (matrícula nº 57214854-1).

Parágrafo único. Fica designada a servidora Sheyla Cristina Silva de Almeida Brasil como coordenadora do grupo de trabalho do Plano Estadual de Recursos Hídricos -GT-PERH.

Art. 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar aos demais servidores da Secretaria, contribuições sobre itens específicos que nortearão a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Art. 3º Permanecem em vigor as demais disposições da Portaria Nº 1325/2018-GAB/SEMAS, de 09 de julho de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2019.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 30 de janeiro de 2019.

JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade