PORTARIA nº 2514 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO a competência no planejamento, coordenação, controle e orientação das atividades de atividades de gestão de pessoal e de recursos logísticos da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar ao servidor público um ambiente saudável de trabalho, como um dos principais objetivos da SEMAS, vinculados ao Programa de Valorização do Servidor;

CONSIDERANDO as ações de governança estabelecidas no Planejamento Plurianual – PPA (2016-2019) relativa às competências institucionais da SEMAS;

CONSIDERANDO a importância da promoção da educação ambiental voltadas às ações de conscientização do consumo e destinação de resíduos de forma sustentável;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam aprovados, no âmbito da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- SEMAS os seguintes projetos:

a) “Projeto Facilita – Atendimento Psicológico on line organizal e do Trabalho”;

b) “Projeto Arruda – Promovendo um ambiente de trabalho saudável” e,

c) ‘Compostagem Institucional e Doméstica: Um estudo prático para o aproveitamento de parte dos resíduos orgânicos da SEMAS”.

Parágrafo único. Os projetos acima referenciados estarão disponíveis no site da SEMAS (https://www.semas.pa.gov.br/) e deverão ser devidamente atualizados.

Art. 2º A implementação do Projeto disposto na alínea ‘a’ o art. 1º desta Portaria será de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, e os Projetos constantes nas alíneas ‘ b e c ’ desta norma serão de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Gestão de Regularidade Ambiental, em articulação com as respectivas Diretorias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belém, 27 de dezembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


THALES SAMUEL MATOS BELO

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

ANEXOS