Edital de Notificação

11/12/2018 09h41 | Atualizado em 11/12/2018 09h43 Por ASCOM

A Diretora de Recursos Hídricos usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, observando os termos do art. 8º §3º da Instrução Normativa nº 03/2014 da SEMAS NOTIFICA, por meio do presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas que possuem processos com pendência documental, para protocolarem na SEMAS, as respostas das notificações emitidas pela Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – DIREH através da Gerência de Outorga – GEOUT, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
A relação completa dos processos e outras especificações estarão disponíveis no site da SEMAS (https://www.semas.pa.gov.br)
O não cumprimento da notificação, contida neste edital, acarretará no INDEFERIMENTO do processo e ARQUIVAMENTO IMEDIATO.

Acesse o Edital aqui.

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