PORTARIA Nº 2252/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

20/11/2018 11h37 | Atualizado em 20/11/2018 11h41 Por ASCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.633, de 19 de junho de 2018 e no Decreto nº 2.205 de 10 de outubro de 2018, que regulamenta a Gratif cação de Desempenho de Gestão Ambiental-GDGA;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 2055, de 18 de outubro de 2018, que constituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-
SEMAS para coordenar o processo de execução e avaliação das metas institucionais e dos servidores do órgão, referente à GDGA; e
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público as metas para avaliação institucional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS, previstas para o primeiro quadrimestre de 2018, compreendido no período de 01 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, referentes ao processo de avaliação de desempenho, conforme anexo único que faz parte integrante desta portaria.
Art. 2º. O resultado das metas será apresentado à Comissão de Avaliação através de relatório sucinto e específ co das atividades realizadas e/ou o produto informado para o cumprimento das
metas estabelecidas.
Art. 3º. A Comissão de Avaliação de desempenho divulgará através do site da SEMAS (www.semas.pa.gov.br) ou por outro meio idôneo os esclarecimentos para desenvolvimento da avaliação pelos gestores.
Art. 4º. Os efeitos desta portaria retroagirão a contar de 01 de
novembro de 2018.

Belém, 19 de novembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 
THALES SAMUEL MATOS BELO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Pará

 

 

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