PORTARIA Nº 1615 – GAB/SEMAS de 21/08/2018

22/08/2018 11h32 | Atualizado em 22/08/2018 11h33 Por ASCOM

Publica os dados, informações e índices definitivos referentes ao repasse do ICMS Verde aos municípios e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal no 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Estadual no 7.638, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre o tratamento especial de que trata o § 2º, do art. 225, da Constituição do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 1669, de 07 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual no 7.638, de 12 de julho de 2012, e,

CONSIDERANDO os princípios de legalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1c O repasse do ICMS Verde aos Municípios, durante o ano de 2019, será estabelecido de acordo com os pesos, critérios e indicadores constantes nesta portaria, dimensionados em 4 (quatro) fatores, da seguinte forma:

I – O Fator 1, denominado de Regularização Ambiental é composto pelos seguintes indicadores (Cadastro Ambiental Rural – CAR; Área de Preservação Permanente – APP; Reserva Legal – RL e a Área Degradada – AD), contribuiu com um Peso de 35,63% no índice do ICMS Verde do Estado do Pará;

II – O Fator 2, denominado de Gestão Territorial é composto pelos seguintes indicadores (Áreas Protegidas de Uso Restrito; Áreas Protegidas de Uso Sustentável; e Desflorestamento em Áreas Protegidas), este fator  apresenta um Peso de 34,16% no índice do ICMS Verde do Estado do Pará;

III – O Fator 3, denominado de Estoque Florestal é formado por um único indicador (Remanescente Florestal e Desflorestamento), apresentando um Peso de 18,69% no índice do ICMS Verde do Estado do Pará e;

IV – O Fator 4, denominado de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal é composto por um único indicador (Capacidade de Exercício da Gestão Ambiental), e apresenta uma contribuição no índice do ICMS Verde do Estado do Pará com Peso de 11,53%.

Art. 2o  O Anexo I desta Portaria relaciona de forma consolidada e por município, os índices definitivos de repasse do ICMS Verde a serem aplicados no ano de 2019.

Art. 3o A metodologia detalhada de cálculo dos índices de repasse da parcela do ICMS Verde, será disponibilizada no site oficial da SEMAS.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 21 de agosto de 2018.

Thales Samuel Matos Belo

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

ANEXO I

Índices definitivos de repasse do ICMS Verde aos municípios no ano de 2019

Município

Índice Definitivo

F1

F2

F3

F4

Abaetetuba

0,0522565

0,0186206

0,0178487

0,009764

0,006023

Abel Figueiredo

0,0516375

0,0184001

0,0176373

0,009649

0,005952

Acará

0,0550438

0,0196138

0,0188007

0,010285

0,006344

Afuá

0,0484203

0,0172537

0,0165384

0,009047

0,005581

Água Azul do Norte

0,0661545

0,0235729

0,0225957

0,012361

0,007625

Alenquer

0,0682778

0,0243295

0,0233209

0,012758

0,007869

Almeirim

0,0956855

0,0340957

0,0326823

0,017879

0,011028

Altamira

0,1109623

0,0395393

0,0379003

0,020734

0,012789

Anajás

0,0438475

0,0156242

0,0149765

0,008193

0,005054

Ananindeua

0,0506990

0,0180656

0,0173167

0,009473

0,005843

Anapu

0,0683726

0,0243633

0,0233533

0,012776

0,00788

Augusto Corrêa

0,0506254

0,0180394

0,0172916

0,009459

0,005835

Aurora do Pará

0,0366695

0,0130665

0,0125248

0,006852

0,004226

Aveiro

0,0433332

0,0154410

0,0148009

0,008097

0,004994

Bagre

0,0554857

0,0197713

0,0189517

0,010368

0,006395

Baião

0,0547718

0,0195169

0,0187078

0,010234

0,006313

Bannach

0,0597120

0,0212773

0,0203952

0,011157

0,006882

Barcarena

0,0513818

0,0183089

0,0175500

0,009601

0,005922

Belém

0,0510298

0,0181835

0,0174297

0,009535

0,005882

Belterra

0,0539998

0,0192418

0,0184442

0,01009

0,006224

Benevides

0,0510104

0,0181766

0,0174231

0,009531

0,005879

Bom Jesus do Tocantins

0,0562292

0,0200362

0,0192056

0,010507

0,006481

Bonito

0,0515118

0,0183553

0,0175944

0,009625

0,005937

Bragança

0,0514446

0,0183313

0,0175714

0,009613

0,005929

Brasil Novo

0,0636520

0,0226812

0,0217410

0,011894

0,007336

Brejo Grande do Araguaia

0,0380994

0,0135760

0,0130132

0,007119

0,004391

Breu Branco

0,0597127

0,0212775

0,0203955

0,011157

0,006882

Breves

0,0699850

0,0249378

0,0239041

0,013077

0,008066

Bujaru

0,0515035

0,0183523

0,0175915

0,009624

0,005936

Cachoeira do Arari

0,0403008

0,0143604

0,0137651

0,00753

0,004645

Cachoeira do Piriá

0,0406707

0,0144922

0,0138915

0,007599

0,004688

Cametá

0,0522626

0,0186228

0,0178508

0,009765

0,006024

Canaã dos Carajás

0,0549918

0,0195953

0,0187830

0,010275

0,006338

Capanema

0,0516978

0,0184216

0,0176579

0,00966

0,005959

Capitão Poço

0,0541807

0,0193063

0,0185060

0,010124

0,006245

Castanhal

0,0521454

0,0185810

0,0178108

0,009743

0,00601

Chaves

0,0498522

0,0177639

0,0170275

0,009315

0,005746

Colares

0,0341946

0,0121846

0,0116795

0,006389

0,003941

Conceição do Araguaia

0,0642578

0,0228970

0,0219479

0,012007

0,007406

Concórdia do Pará

0,0515415

0,0183659

0,0176045

0,009631

0,005941

Cumaru do Norte

0,0936822

0,0333819

0,0319981

0,017505

0,010797

Curionópolis

0,0589298

0,0209985

0,0201280

0,011011

0,006792

Curralinho

0,0531250

0,0189301

0,0181454

0,009927

0,006123

Curuá

0,0391923

0,0139655

0,0133865

0,007323

0,004517

Curuçá

0,0510224

0,0181809

0,0174272

0,009534

0,005881

Dom Eliseu

0,0649583

0,0231467

0,0221871

0,012138

0,007487

Eldorado dos Carajás

0,0600825

0,0214093

0,0205217

0,011227

0,006925

Faro

0,0372973

0,0132902

0,0127392

0,006969

0,004299

Floresta do Araguaia

0,0427546

0,0152348

0,0146032

0,007989

0,004928

Garrafão do Norte

0,0364329

0,0129822

0,0124440

0,006808

0,004199

Goianésia do Pará

0,0666017

0,0237323

0,0227485

0,012445

0,007676

Gurupá

0,0634763

0,0226186

0,0216810

0,011861

0,007316

Igarapé-Açu

0,0519179

0,0185000

0,0177331

0,009701

0,005984

Igarapé-Miri

0,0534075

0,0190308

0,0182418

0,009979

0,006156

Inhangapi

0,0354408

0,0126287

0,0121052

0,006622

0,004085

Ipixuna do Pará

0,0626136

0,0223112

0,0213863

0,0117

0,007217

Irituia

0,0523849

0,0186664

0,0178926

0,009788

0,006038

Itaituba

0,0774227

0,0275881

0,0264445

0,014467

0,008923

Itupiranga

0,0690130

0,0245915

0,0235721

0,012895

0,007954

Jacareacanga

0,0627832

0,0223716

0,0214442

0,011731

0,007236

Jacundá

0,0557618

0,0198697

0,0190460

0,010419

0,006427

Juruti

0,0566733

0,0201945

0,0193573

0,01059

0,006532

Limoeiro do Ajuru

0,0388827

0,0138551

0,0132807

0,007265

0,004481

Mãe do Rio

0,0510850

0,0182032

0,0174486

0,009545

0,005888

Magalhães Barata

0,0340821

0,0121445

0,0116411

0,006368

0,003928

Marabá

0,0859866

0,0306397

0,0293696

0,016067

0,009911

Maracanã

0,0507341

0,0180781

0,0173287

0,00948

0,005847

Marapanim

0,0508825

0,0181310

0,0173794

0,009508

0,005865

Marituba

0,0504173

0,0179652

0,0172205

0,009421

0,005811

Medicilândia

0,0682820

0,0243310

0,0233224

0,012759

0,00787

Melgaço

0,0580531

0,0206861

0,0198286

0,010847

0,006691

Mocajuba

0,0351381

0,0125208

0,0120018

0,006566

0,00405

Moju

0,0700963

0,0249775

0,0239421

0,013098

0,008079

Mojuí dos Campos

0,0439445

0,0156588

0,0150097

0,008211

0,005065

Monte Alegre

0,0640851

0,0228355

0,0218889

0,011974

0,007386

Muaná

0,0550729

0,0196242

0,0188107

0,01029

0,006348

Nova Esperança do Piriá

0,0363876

0,0129660

0,0124285

0,006799

0,004194

Nova Ipixuna

0,0546377

0,0194691

0,0186620

0,010209

0,006297

Nova Timboteua

0,0352318

0,0125542

0,0120338

0,006583

0,004061

Novo Progresso

0,0794114

0,0282968

0,0271237

0,014838

0,009153

Novo Repartimento

0,0849934

0,0302858

0,0290303

0,015881

0,009796

Óbidos

0,0663456

0,0236410

0,0226610

0,012397

0,007647

Oeiras do Pará

0,0531614

0,0189431

0,0181578

0,009933

0,006127

Oriximiná

0,0810810

0,0288917

0,0276940

0,01515

0,009345

Ourém

0,0520124

0,0185336

0,0177653

0,009719

0,005995

Ourilândia do Norte

0,0581282

0,0207129

0,0198543

0,010861

0,0067

Pacajá

0,0861620

0,0307022

0,0294295

0,0161

0,009931

Palestina do Pará

0,0386880

0,0137857

0,0132143

0,007229

0,004459

Paragominas

0,1019059

0,0363123

0,0348070

0,019041

0,011745

Parauapebas

0,0541901

0,0193096

0,0185092

0,010126

0,006246

Pau D’Arco

0,0394887

0,0140711

0,0134877

0,007379

0,004551

Peixe-Boi

0,0349490

0,0124534

0,0119372

0,00653

0,004028

Piçarra

0,0447455

0,0159442

0,0152832

0,008361

0,005157

Placas

0,0627620

0,0223641

0,0214370

0,011727

0,007234

Ponta de Pedras

0,0396228

0,0141188

0,0135336

0,007404

0,004567

Portel

0,0816263

0,0290860

0,0278803

0,015252

0,009408

Porto de Moz

0,0568181

0,0202461

0,0194068

0,010617

0,006549

Prainha

0,0518016

0,0184585

0,0176934

0,009679

0,00597

Primavera

0,0346149

0,0123344

0,0118231

0,006468

0,00399

Quatipuru

0,0340173

0,0121214

0,0116189

0,006356

0,003921

Redenção

0,0640397

0,0228193

0,0218734

0,011966

0,007381

Rio Maria

0,0621417

0,0221430

0,0212251

0,011611

0,007162

Rondon do Pará

0,0726449

0,0258857

0,0248126

0,013574

0,008373

Rurópolis

0,0622096

0,0221672

0,0212483

0,011624

0,00717

Salinópolis

0,0504291

0,0179695

0,0172245

0,009423

0,005812

Salvaterra

0,0526983

0,0187781

0,0179996

0,009847

0,006074

Santa Bárbara do Pará

0,0351982

0,0125422

0,0120223

0,006577

0,004057

Santa Cruz do Arari

0,0362038

0,0129006

0,0123658

0,006765

0,004173

Santa Isabel do Pará

0,0517183

0,0184288

0,0176649

0,009664

0,005961

Santa Luzia do Pará

0,0359807

0,0128210

0,0122896

0,006723

0,004147

Santa Maria das Barreiras

0,0801300

0,0285528

0,0273692

0,014972

0,009236

Santa Maria do Pará

0,0347936

0,0123981

0,0118841

0,006501

0,00401

Santana do Araguaia

0,0671583

0,0239306

0,0229386

0,012549

0,00774

Santarém

0,0717386

0,0255627

0,0245030

0,013405

0,008268

Santarém Novo

0,0344456

0,0122740

0,0117652

0,006436

0,00397

Santo Antônio do Tauá

0,0510677

0,0181970

0,0174427

0,009542

0,005886

São Caetano de Odivelas

0,0506122

0,0180347

0,0172871

0,009457

0,005833

São Domingos do Araguaia

0,0547405

0,0195058

0,0186972

0,010228

0,006309

São Domingos do Capim

0,0369664

0,0131723

0,0126262

0,006907

0,004261

São Félix do Xingu

0,1503283

0,0535667

0,0513461

0,028089

0,017326

São Francisco do Pará

0,0512141

0,0182492

0,0174927

0,009569

0,005903

São Geraldo do Araguaia

0,0602230

0,0214593

0,0205697

0,011253

0,006941

São João da Ponta

0,0342482

0,0122037

0,0116978

0,006399

0,003947

São João de Pirabas

0,0506210

0,0180378

0,0172901

0,009459

0,005834

São João do Araguaia

0,0373450

0,0133072

0,0127555

0,006978

0,004304

São Miguel do Guamá

0,0521708

0,0185901

0,0178194

0,009748

0,006013

São Sebastião da Boa Vista

0,0545190

0,0194268

0,0186215

0,010187

0,006284

Sapucaia

0,0400519

0,0142717

0,0136801

0,007484

0,004616

Senador José Porfírio

0,0616625

0,0219723

0,0210614

0,011522

0,007107

Soure

0,0563606

0,0200830

0,0192505

0,010531

0,006496

Tailândia

0,0621370

0,0221414

0,0212235

0,01161

0,007162

Terra Alta

0,0509733

0,0181634

0,0174104

0,009524

0,005875

Terra Santa

0,0362249

0,0129081

0,0123730

0,006769

0,004175

Tomé-Açu

0,0625618

0,0222927

0,0213686

0,01169

0,007211

Tracuateua

0,0345196

0,0123004

0,0117905

0,00645

0,003979

Trairão

0,0593538

0,0211496

0,0202729

0,01109

0,006841

Tucumã

0,0544890

0,0194161

0,0186112

0,010181

0,00628

Tucuruí

0,0549673

0,0195866

0,0187746

0,010271

0,006335

Ulianópolis

0,0645086

0,0229864

0,0220335

0,012054

0,007435

Uruará

0,0666377

0,0237451

0,0227607

0,012451

0,00768

Vigia

0,0509096

0,0181407

0,0173887

0,009513

0,005868

Viseu

0,0574386

0,0204672

0,0196187

0,010733

0,00662

Vitória do Xingu

0,0563653

0,0200847

0,0192521

0,010532

0,006496

Xinguara

0,0631422

0,0224995

0,0215668

0,011798

0,007278

Total

8,00

2,85

2,73

1,49

0,92

Autor: Genardo Chaves de Oliveira

Fonte: GEAR/COMAM/DIORED/SEMAS – 2018.

http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/receitas-despesas/tesouro-estadual/icms/

Fator

Peso Definitivo

8%

Fator

Nome

I

35,63

2,85

F1

Regularização ambiental

II

34,16

2,73

F2

Gestão territorial

III

18,69

1,49

F3

Estoque florestal

IV

11,53

0,92

F4

Fortalecimento da gestão ambiental municipal

Total

100

8,00

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