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Municípios do oeste do Pará participam em Santarém de qualificação para gestão ambiental

Santarém, 8/8/18 – Nos primeiros seis meses de 2018, a área de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) embargou aproximadamente 18.000 hectares e apreendeu 10.000 metros cúbicos (m³) de madeira em tora, 1.000 m³ de madeira serrada, 10.0000 toneladas (t) de manganês, além de 8t de cobre, resultando em 500 autos de infração. A dinâmica do setor interessou a fiscal Elenilze dos Santos, que se deslocou do município de Mojuí dos Campos, onde trabalha na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com destino a Santarém, em distância superior a 30 km. O esforço é para integrar uma equipe de 65 técnicos e secretários da área de meio ambiente, que participa da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará, evento promovido pela Semas e pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes.

“O interesse maior é na palestra que vai ser direcionada para a fiscalização. Agora, tudo que está  na parte do licenciamento também é bom para agregar conhecimento”, ressalta Elenilze.

A qualificação está sendo realizada no polo de Santarém, dirigida a 13 municípios da região Baixo Amazonas, desde segunda-feira (6), e prossegue até sexta-feira (10). Além de Mojuí dos Campos, representantes dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Mojuí dos Campos, Belterra e Juruti participam da programação.

Os temas apresentados são voltados para a legislação e procedimentos para os municípios terem acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, Projeto Orla no Pará: perspectiva para o ordenamento local, gestão participativa das águas: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, outorga de direito de uso de recursos hídricos, nivelamento sobre a legislação ambiental nas esferas estadual e federal, seus sistemas, princípios, diretrizes e instrumentos de controle; conceitos ligados ao Licenciamento, tipos de licença e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente Coema n° 120/2015.

Também na pauta do evento, estão sendo debatidos a regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado; Licenciamento Ambiental de atividades de Comércios e Serviços – varejista de combustíveis (posto de gasolina), varejista/atacadista – geral, hospitais/clínicas e oficinas e de atividades industriais – beneficiamento de frutas, matadouro, envasamento de água e fabricação de gelo.

E ainda há destaque para a licença de atividades aquícolas e de pescas, de produtos florestais, atividades minerárias, infraestruturais e agrossilvipastoris; loteamento e parcelamento de solo, aterro sanitário, fiscalização ambiental, processo administrativo punitivo, monitoramento ambiental: sistema automatizado da Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará (LDI) e a educação ambiental como instrumento estratégico no contexto da Gestão Ambiental Municipal, entre outras informações necessárias à região.

Abertura – A abertura do evento foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Thales Belo. Ele ressaltou que a qualificação tem o objetivo de capacitar gestores e técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente para o pleno exercício da Gestão Ambiental Municipal. Com isso, a Semas trabalha para contribuir, de forma efetiva, para melhorar a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Thales explicitou, ainda, que o trabalho é dinâmico. “Nós estamos aqui também para aceitar sugestões”, frisou. A transparência da gestão do meio ambiente foi outro assunto abordado pelo titular do órgão ambiental. Recentemente apontado pelo Ministério Público Federal como uma das gestões mais transparentes do Brasil, o Pará dispõe de uma plataforma chamada Portal da Transparência, que disponibiliza consultas públicas sobre procedimentos e ações da secretaria. Há intenção de unificar todo o processo de transparência em uma plataforma online, para agregar todos os atos de administração ambiental do Estado.

No evento, que está sendo realizado em Santarém, Thales lidera uma equipe composta pela secretária adjunta, Verônica Bittencourt; pela diretora do Programa Municípios Verdes (PMV), Maria Gertudres; além de técnicos da Semas, que trabalham em Belém e no Núcleo Regional de Santarém, criado como uma representação da secretaria no município, para dar prosseguimento aos processos de forma mais célere.

Maria Gertrudres, por sua vez, comentou sobre a origem do PMV, ponderando que o programa detém atividades relativas à formação continuada de agentes municipais, tendo a missão institucional de dar suporte técnico aos municípios, orientando a aplicação e controle social, para o desenvolvimento local.

Os participantes estão recebendo orientação acerca de diversos temas, entre eles ICMS Verde – A primeira palestra tratou obre o ICMS Verde, que é um instrumento econômico de política ambiental, que consiste em uma parcela resultante da divisão da receita do ICMS, sob critério ambiental. A palestrante Marcele Auday frisou que o foco principal é reduzir o desmatamento, proporcionando uma gestão ambiental reconhecida e valorizada. “Considero a qualificação excelente para capacitar os técnicos nessa questão do desenvolvimento sustentável e também para o desenvolvimento de Santarém, toda essa questão é importante. Esta cidade é turística e tem que preservar os seus recursos naturais”, disse Marcele.

Gerenciamento Costeiro – A Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental debateu as perspectivas e desafios do Gerenciamento Costeiro no Pará. O servidor Clézio Fonseca, explicou que a dimensão da região costeira, além de características próprias do Pará, tornam o processo diferenciado. “Temos municípios onde a dinâmica é de rios, que deságua e influencia na maré, e que tem suas praias e orlas com problemas, como o processo de erosão, ocupação desordenada e isso em todo o Pará”.

Clézio ressaltou que o projeto de gerenciamento costeiro no Pará tem seguido o plano de gestão integrada em nível nacional, com o Ministério do Meio Ambiente, e também com o Serviço de Patrimônio da União (SPU), que coordena o gerenciamento costeiro no Pará, em torno do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla. O objetivo é discutir esses espaços de orla nos municípios, seus problemas, seus desafios, e ainda de que forma esse espaços podem ser ordenados e estruturados com mais qualidade, levando em consideração a discussão com a sociedade civil e com as instituições federais, estaduais e municipais.

Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Participativa das Águas – Especialista em gestão ambiental, a servidora Luciana Oliveira foi responsável pela condução do tema Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Ela enfatizou que a gestão é descentralizada e participativa, onde o poder público e o usuário trabalham para elaborar a gestão. “Tudo pelo aproveitamento racional e integrado, e com proteção de bacias hidrográficas”.

Monitoramento Hidrometeorológico e Atmosférico – O técnico da Diretoria de Meteorologia e Hidrologia, Diogo Oliveira, falou a respeito do trabalho que engloba monitoramento climático, hidrológico e de queimadas, com repasse de informações aos municípios.

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – A qualificação aborda a temática que engloba a água, novamente, como destaque. A palestra a respeito da outorga de Uso de Recursos Hídricos foi conduzida pela diretora de Recursos Hídricos da Semas, Luciene Chaves.

Histórico – A primeira etapa da qualificação ocorreu em Belém, onde foram atendidos 18 municípios da Região Metropolitana de Belém, Tocantins e parte do Rio Capim. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. A terceira fase englobou o município polo de Itaituba e ainda Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, para qualificar cerca de 40 profissionais da região. Na quarta etapa, em Capanema, houve qualificação de 100 técnicos e gestores de 23 municípios das regiões de integração Rio Caeté e parte da Rio Capim. A quinta qualificação, novamente em Belém, atingiu 80 profissionais dos 16 municípios da região Marajó, de 18 a 23 de junho. A seguinte foi direcionada a 12 municípios da região Carajás, em Marabá.

Depois de Santarém, a próxima qualificação será de novo em Marabá, onde 80 técnicos e gestores de 12 municípios das regiões Lago de Tucuruí e parte da Rio Capim serão qualificados entre 20 e 24 de agosto. A meta é que até setembro, 800 técnicos e gestores de todo o Pará sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.

Serviço:
Período: 6 a 10 de agosto de 2018.
Local: Auditório do Instituto Federal do Pará – IFPA (Campus Santarém) – Av. Marechal Castelo Branco, 621 – Interventoria, Santarém, Pará.
Horário: 8h às 16h
Ascom Semas

 

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