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Secretário de Meio Ambiente debate com parlamentares sobre ações realizadas na refinaria Hydro

Belém, 03/8/18 – O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thales Belo, compareceu, na quarta-feira (1º), à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para apresentar o histórico da ação da Semas na refinaria Hydro Alunorte. Na oitiva do secretário estavam os deputados estaduais Carlos Bordalo, Coronel Neil e Celso Sabino, este relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as proporções dos danos ao meio ambiente e os reflexos na saúde e na socioeconomia da população do município de Barcarena, na região Tocantins, onde funciona a empresa.

Os deputados perguntaram sobre quais as ações que a Semas realizou. O secretário de Meio Ambiente do Pará entregou aos parlamentares e apresentou as nove autuações lavradas em desfavor da empresa, por causa de infrações constatadas em fiscalizações efetuadas imediatamente no decorrer deste ano. “Inicialmente, os técnicos da Semas não detectaram transbordamento da bacia, mas constatou a existência de um canal não autorizado”, explicou. O duto clandestino gerou o primeiro auto de infração.

As questões também envolveram pedidos de posicionamento do Estado sobre a licença da empresa individualmente e em relação ao licenciamento ambiental para todo o Distrito Industrial de Barcarena.

O secretário Thales Belo disse que as medidas para a concessão da licença ambiental englobam desde a fase da extração da matéria-prima, o tratamento do produto e tudo mais o que envolva os meios físico, biótico e socioeconômico das áreas afetadas pelo empreendimento.

Histórico – Desde fevereiro, a Semas registra nove ações entre notificações e autos de infrações, por diferentes motivos, realizados contra a empresa Hydro Alunorte. Além dos autos de infração, foram geradas notificações, como a determinação de redução de 50% na operação da empresa, definida após a refinadora não cumprir a meta estipulada de baixar os níveis das bordas livre das bacias de resíduos em, pelo menos, um metro. Por não ter cumprido o prazo, a empresa recebeu multa de cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento. Nos dias posteriores, a empresa conseguiu reduzir os índices das bacias. No final de fevereiro, seguindo linha semelhante adotada pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) também determinou a redução da produção em 50% e embargou a bacia de rejeitos da empresa, a DSR2.

A empresa Hydro foi autuada pela Semas, no dia 16 de fevereiro,  por conta da identificação de um duto irregular sem autorização lançando água pluvial da planta industrial diretamente para o ambiente externo, sem o devido tratamento. No dia 23 de fevereiro, a Semas fez nova autuação, por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio ambiente.

Um novo auto de infração contra a empresa foi emitido pela Semas, dia 13 de março. A Hydro recebeu outra autuação por usar um canal antigo, para despejar água pluvial da planta industrial para o ambiente externo sem o tratamento. A Semas determinou o não uso e vedação do canal.

As equipes de fiscalização da Semas identificaram outra infração no dia 18 de março, um desvio da drenagem de água pluvial do galpão de carvão da empresa para uma canaleta de drenagem da empresa Albras – outra empresa localizada na mesma área -, que passa pela área da Alunorte. O lançamento da água pluvial, decorrente de chuvas na planta industrial da Hydro, ocorreu sem antes passar pelo sistema de tratamento.

Em abril, a Justiça deferiu a Ação Civil Pública, protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando à Hydro que deposite R$ 150 milhões de caução ao Estado pelos danos ambientais causados em Barcarena.

Ascom Semas

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