PORTARIA NO 1324, DE 11 DE JULHO DE 2018.

Data: 13 de julho de 2018

PORTARIA NO 1324, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Altera o anexo único da Portaria no 794, de 23 de maio de 2017, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Pará – SEMAS/PA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 1o da Portaria no 0794, de 23 de maio de 2017, que estabelece no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Pará – SEMAS/PA, a competência territorial para atuação dos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental – NURE’s;
CONSIDERANDO a implementação e operacionalização do Núcleo Regional de Redenção, o qual gerenciará a gestão ambiental da Região do Araguaia;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, para defi nir a competência territorial dos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental – NURE’s, com fi ns à garantia da melhor prestação
dos serviços a cargo deste Órgão Ambiental e, CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado o Anexo Único da Portaria no 794, de 23 de maio de 2017, para incluir a competência territorial de atuação do Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental de Redenção, nos seguintes termos:
“NÚCLEO REGIONAL DE REDENÇÃO REGIÃO ARAGUAIA – Água Azul do Norte, Bannach, Conceição
do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia
do Norte, Pau d´Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das
Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia,
Tucumã e Xinguara.”
Art. 2o Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 27 de novembro de 2017, permanecendo em vigor as demais disposições da Portaria no 794, de 23 de maio de 2017.

 
Belém, 11 de julho de 2018.

 
THALES SAMUEL MATOS BELO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Pará

 
ANEXO ÚNICO
NÚCLEOS DE GESTÃO E REGULARIDADE AMBIENTAL POR REGIÃO DE INTEGRAÇÃO E
MUNICÍPIOS
NÚCLEO REGIONAL DE PARAGOMINAS REGIÃO DO RIO CAPIM – Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará,
Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis.
REGIÃO GUAMÁ – São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá.
NÚCLEO REGIONAL DE MARABÁ
REGIÃO DOS CARAJÁS – Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ – Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo
Repartimento e Tucuruí.
NÚCLEO REGIONAL DE SANTARÉM
REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS – Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos,
Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa e Mojuí dos Campos.
NÚCLEO REGIONAL DE ALTAMIRA
REGIÃO DO XINGU – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto do Moz, Senador
José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
NÚCLEO REGIONAL DE ITAITUBA
REGIÃO DO TAPAJÓS – Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.
NÚCLEO REGIONAL DE REDENÇÃO
REGIÃO ARAGUAIA – Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta
do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau d´Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana
do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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