PORTARIA N º 1325 /2018-GAB/SEMAS, DE 09 DE JULHO DE 2018

Data: 13 de julho de 2018

PORTARIA N º 1325 /2018-GAB/SEMAS, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar e avaliar a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos;
CONSIDERANDO que o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento essencial para orientar ações voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável;
CONSIDERANDO o contrato administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará-SEMAS nº 029/2018, que tem por objeto contratação de consultoria
especializada de pessoa jurídica para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH-PA);
CONSIDERANDO os princípios de legalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, Grupo de Trabalho, com o objetivo de acompanhar e avaliar os produtos
apresentados pela empresa de consultoria contratada para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará.
Art. 2º Ficam nomeados, para compor o Grupo de Trabalho, os representantes dos seguintes setores da Secretaria Adjunta de
Gestão de Recursos Hídricos – SAGRH, da SEMAS/PA:
I – Diretoria de Recursos Hídricos – DIREH:
a)Edson Bezerra Pojo (matrícula nº 54193420-3);
b)Eliane Cristina Soares Ribeiro (matrícula nº 57175396-1);
c)Rafael Estumano Leal (matrícula nº 5927747-1);
d)Márcia Helena D’Oliveira Nascimento (matrícula nº 5918229-1);
e)Wylfredo Oliveira Pragana (matrícula nº 57201647-1);
d)Alan José Saraiva da Silva (matrícula nº 5792055/2) e,
g)Brenda Batista Cirilo (matrícula nº 555885599/2).
II- Diretoria de Meteorologia e Hidrologia – DIMEH:
a)Saulo Prado de Carvalho (matrícula nº 57214854/1) e,
b)Diogo Marques Oliveira (matrícula nº 57215444/1).
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho avaliar os produtos a serem apresentados pela empresa de consultoria, conforme Projeto Básico a que se refere o Contrato Administrativo nº 029/2018 da SEMAS, por meio de reuniões periódicas, bem como, acompanhar o progresso de sua elaboração.
Art. 4º Na primeira reunião do Grupo de Trabalho, os integrantes
deverão designar 1 (um) representante para assumir a coordenação do Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. Compete ao coordenador do Grupo de Trabalho estabelecer um cronograma de trabalho, designar datas para
reuniões, indicar substituto dentre os demais membros da Comissão.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de vigência pelo período de execução do Contrato Administrativo nº 029/2018 da SEMAS, contados a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A alteração dos membros do Grupo de Trabalho ou do seu prazo de vigência deverá ser devidamente justificada e realizada por meio de ato formal.
Art.6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios de cada produto entregue do contrato à Secretária Adjunta de Gestão
de Recursos Hídricos, para conhecimento e demais providências.
Art. 7º A execução das atividades dos servidores designados nesta Portaria, será incluída como exercício efetivo de suas
funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.
Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Belém, 09 de julho de 2018.

 
THALES SAMUEL MATOS BELO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMAS/PA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará