COMUNICADO

A Semas comunica, aos proprietários ou representantes legais das empresas, os processos de solicitação de Outorga de Direito de Usos dos Recursos Hídricos, Declaração de Dispensa de Outorga ou de Outorga Prévia que foram INDEFERIDOS ou ARQUIVADOS no mês de maio de 2018.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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