Semas lavra mais um auto de infração contra Hydro

Belém, 18/06/18 – Neste sábado, 16/6, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) lavrou mais um auto de infração em desfavor a refinadora Hydro, em Barcarena. As equipes de fiscalização da Semas identificaram a disposição inadequada de material sedimentar. O auto de infração observa que o material, oriundo de obras quando da implantação do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2), foi acondicionado sem contenção, à época. Com as chuvas na região, este material foi carreado para outras áreas, em descordo ao projeto licenciado pelo órgão ambiental. O material também foi coletado para análise de possíveis impactos. A fiscalização da Semas, cujo trabalho é multiprofissional, notificou a empresa a apresentar, por escrito, a defesa no prazo de 15 dias corridos.

Na última quinta-feira (14), a Semas deslocou equipe de fiscalização imediatamente ao município de Barcarena a fim de verificar denúncias das comunidades. A Semas seguiu em alerta, mantendo equipes de fiscalização até a sexta-feira (15), e neste sábado (16), para acompanhamento e maior monitoramento. Na quinta-feira, o trabalho foi realizado em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena e Centro de Perícia Científicas Renato Chaves, contando com informações repassadas diretamente pelas comunidades que acompanharam os técnicos do órgão. Não foram constatados indícios de extravasamento ou de operação do Depósito de Resíduos Sólidos 2, no entanto, foi verificada a existência de acúmulo de um material, que continha água pluvial, em local próximo a área do DRS2, o que foi objeto de coleta por parte dos órgãos responsáveis que também se encontravam no local.

Histórico
Desde o início deste ano, a Semas já registra nove ações entre notificações e auto de infrações, por diferentes motivos, realizados contra a empresa. Além dos autos de infração, foram geradas notificações, como a determinação de se reduzir 50% a operação da empresa, definida após a refinadora não cumprir a meta estipulada de baixar os níveis das bordas livre das bacias de resíduos em, pelo menos, um metro. Por não ter cumprido o prazo, a Hydro recebeu multa de cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento. Nos dias posteriores, a empresa conseguiu reduzir os índices das bacias. No final de fevereiro, seguindo linha semelhante adotada pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) também determinou a redução da produção em 50% e embargou a bacia de rejeitos da empresa, a DSR2.
No dia 16 de fevereiro, a empresa Hydro foi autuada pela Semas por conta da identificação de um duto irregular sem a autorização lançando água pluvial da planta industrial diretamente para o ambiente externo, sem o devido tratamento. No dia 23 de fevereiro, a Semas fez nova autuação, por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio ambiente.
No dia 13 de março, a Semas emitiu novo auto de infração contra a empresa, autuada por usar um canal antigo, para despejar água pluvial da planta industrial para o ambiente externo sem o tratamento. A Semas determinou o não uso e vedação do canal.
No dia 18 de março, as equipes de fiscalização da Semas identificaram outra infração: um desvio da drenagem de água pluvial do galpão de carvão da empresa para uma canaleta de drenagem da empresa Albras, que passa pela área da Alunorte, outra empresa localizada na mesma área. O lançamento da água pluvial, decorrente de chuvas na planta industrial da Hydro, ocorreu sem antes passar pelo sistema de tratamento.
Já em abril, a Justiça deferiu a Ação Civil Pública, protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando à Hydro que deposite R$ 150 milhões de caução ao Estado pelos danos ambientais causados em Barcarena.

  • Ascom Semas
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