Qualificação de gestores e técnicos para municípios da região do Marajó

 

Belém, 18/06/18 – Fomentar o pleno exercício da gestão do meio ambiente em municípios de todo o estado do Pará, sobretudo, relacionado a qualificação de secretários, técnicos e gestores, é uma missão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com apoio do Programa Municípios Verdes (PMV) e com recursos financeiros do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dessa forma, está sendo realizando o quinto evento de qualificação neste ano de 2018, para atender cerca de 50 profissionais dos 16 municípios da região Marajó. A programação iniciou hoje (18) e prossegue até o dia 21 de junho, no hotel Beira Rio, em Belém.

O evento de abertura contou com a presença da Secretária Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Diana Castro, que discursou a respeito do panorama da gestão ambiental do Pará, sempre pautada pela melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Diana enfatizou a relevância dos temas que serão abordados, entre eles, licenciamento, fiscalização e ordenamento. A secretária adjunta também explicou que o Estado prevê uma licitação para que os municípios tenham acesso as ferramentas de controle e gestão ambiental.

A diretoria do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV), Maria Gertrudes, ressaltou a necessidade da qualificação. “O nosso trabalho é permanente, mas este encontro é fundamental para esclarecermos dúvidas, sempre enfatizando que estamos à disposição dos municípios para protagonizarmos uma gestão eficiente e descentralizada”. Gertudres explicou os eixos de atuação do Projeto: Consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, por meio do aparelhamento; disponibilização de insumos (imagens, sistemas, estudos técnicos) e capacitação. A diretora finalizou informando acerca da contratação de uma empresa para customização do Sistema Estadual de Licenciamento, para atender às necessidades dos municípios, que em breve será disponibilizado sem qualquer custo.

Para o secretário de Cachoeira do Ararari, Carlos Alexandre, a programação é necessária para “aprimorar e alavancar a gestão dos municípios da região do Marajó, por meio da capacitação dos técnicos para o uso das novas ferramentas de gestão ambiental”.

ICMS Verde – O tema de abertura da qualificação foi o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde, compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e incentivador aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente. Os recursos repassados aos municípios em 2014, totalizaram R$ 36 milhões, no ano de 2017 aumentou para R$ 137 milhões e para 2018, a expectativa é de que o repasse alcance R$ 200 milhões.

As técnicas Carla Lopes e Marcelle Auday, da Gerência de Articulação e Adequação Ambiental Rural (GEAR), dialogaram sobre o ICMS Verde, lembrando que os critérios ecológicos aumentam os valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental favorecem o cálculo de repasse para os município, que podem utilizar os recursos para viabilizar a atuação das Secretarias Municipais.

Gerenciamento Costeiro – O Projeto Orla é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU). No âmbito do Estado, a coordenação é da Semas, por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (GERCOZ), que representado pelas técnicas Iolene Azevedo e Beatriz Vilar apresentou os trabalhos da Gerência para elaboração dos Planos Integrados de Gerenciamento Costeiro (PGI), que envolvem os 39 municípios costeiros do Estado, dentre os quais o Plano de Soure, validado em setembro de 2017. As técnicas ressaltaram os problemas mais comuns nestas regiões: os processos erosivos, por causas naturais e outras provocadas por retirada da cobertura vegetal; atividades irregulares de mineração e outras tantas atividades humanas que levam aos processos erosivos.

O Monitoramento Ambiental também foi tema apresentado no evento: Sistema Automatizado da Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará e a importância da participação dos municípios para alimentar a LDI automatizando. “Os técnicos já foram capacitados para fazer a constatação do desmatamento em campo, bem como alguns receberam GPS, notebooks e câmeras fotográficas para viabilizar os trabalhos de campo”, comentou a técnica Jaqueline Viana, que atua no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (CIMAM).

A Gestão de Recursos Hídricos e a Gestão Participativa das Águas, Monitoramento Hidrometeorológico e Atmosférico, Outorga de Direito e Uso de Recursos Hídricos, foram abordados nesta segunda-feira, pelos técnicos da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos da Semas. A Legislação Ambiental nas esferas Estadual e Federal, Processo Administrativo Punitivo, Protocolo Digital para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado, Licenciamento Ambiental, Sisflora, Obras de urbanização, Loteamento, Parcelamento do Solo, Rede de Distribuição Rural, Fiscalização Ambiental, Regularização Ambiental, Cadastro Ambiental Rural e Educação Ambiental, serão os temas tratados nos próximos dias.

Projeto

Na primeira etapa da qualificação, realizada em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. A terceira fase, em Itaituba atendeu, seis municípios, qualificando 40 profissionais da região. A quarta etapa foi realizada no município de Capanema, com o treinamento de 100 técnicos e gestores de 23 municípios das regiões de integração Rio Caeté e parte da Rio Capim. A meta é que até setembro, 800 técnicos e gestores de todas as regiões do Pará sejam capacitados para o protagonismo da Gestão Ambiental Municipal.

Ascom Semas

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