Qualificação de gestores e técnicos para gestão ambiental municipal chega a Capanema

Belém, 11/6/18 – Na continuação da capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio ambiente e de integrantes de Conselhos Ambientais, para o pleno exercício da gestão do meio ambiente em municípios de todo o estado, começou nesta segunda-feira (11), no polo do município de Capanema, nordeste do Pará, a II Qualificação para a Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. A ação segue até sexta-feira (15), para atender 23 municípios. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenam a programação.

Na primeira etapa da qualificação, em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. A terceira fase englobou, além de Itaituba, os municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, para qualificar cerca de 40 profissionais da região. Nessa quarta etapa, em Capanema, haverá qualificação de 100 técnicos e gestores de 23 municípios das regiões de integração Rio Caeté e parte da Rio Capim.

O próximo passo será a qualificação de 80 profissionais dos 16 municípios da região Marajó, que ocorrerá em Belém, de 18 a 23 de junho. A meta é que até setembro, 800 técnicos e gestores de todo o Pará sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.

Água – O gerente de Apoio à Gestão Participativa, da Diretoria de Recursos Hídricos, Alan Saraiva e o técnico Juvenal Andrade, ambos da Semas, orientam sobre os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e explicam as exigências à concessão de outorga do uso da água. Os desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, mineração e outras utilizações da água; o histórico jurídico e a evolução da gestão participativa; as etapas, em fase de elaboração, do Plano Estadual de Recursos Hídricos: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras promovidos, pela Semas, fazem parte da qualificação.

Outorga – A outorga de direito de uso dos recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício da utilização da água – ato administrativo do poder público que autoriza o uso pelo requerente. Essa orientação e outras são explicadas, com todo o arcabouço legal que protege esse recurso. As ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança pela utilização da água também são abordadas no evento.

Os diversos setores empreendedores são orientados para a solicitação da outorga do uso d’água à Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, que possuam nascente e foz dentro do estado.  As modalidades de outorga envolvem a outorga prévia, Declaração de Dispensa, outorga de uso e declaração de reserva de disponibilidade hídrica, esta para o setor elétrico, solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

ICMS Verde – Durante a qualificação, o diretor de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental, Renato Chaves, dá orientações sobre a importância do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde, compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e incentivador aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente. A verba distribuída aos municípios vem aumentando desde a criação em 2014 – R$ 36 milhões -, até 2017 – R$ 137 mi. O repasse de R$ 200 milhões é a expectativa para 2018.

Todos os municípios do Pará recebem os recursos do ICMS Verde, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental favorecem o cálculo de arrecadação do município.

Costeiros – O gerenciamento costeiro, Projeto Orla, é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com o Serviço de Patrimônio da União (SPU). No Pará, a coordenação é da Semas. Existem 39 municípios costeiros no estado.

Na qualificação, as técnicas Iolene Azevedo e Conceição Rosa, do Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental, da Semas, mostram as peculiaridades de erosões por causas naturais e outras provocadas por retirada da cobertura vegetal, mineração e outras atividades humanas que levam a processos erosivos.

Oficinas foram realizadas anteriormente para orientação municipal sobre a problemática costeira. Discussões sobre o Plano de gestão Integrada da Orla, capacitação de pessoal, promoção de audiência pública, questões emergenciais e segurança jurídica já foram levados ao público dos municípios. Um próximo passo refere-se à ação da União para transferir aos municípios a gestão das praias, inclusive as atividades turísticas.

A Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, da Semas, coordena a qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração, para fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, para melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Ascom Semas

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