Projeto de Lei sobre Política Estadual de Educação Ambiental foi aprovado em comissão da Alepa

Belém, 06/06/18 – Em meio a uma programação alusiva ao Dia Internacional do Meio Ambiente, os servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) celebram a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ/ALEPA) do Projeto de Lei nº51/2018 que versa sobre a Política Estadual de Educação Ambiental.

A CCJ, que é presidida pelo deputado Raimundo Santos e Milton Campos, responde por questões constitucionais, legais, regimentais ou técnico-administrativas, assim como assuntos relacionados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, Recursos Regimentais e as razões dos Vetos Governamentais, Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções.

A Coordenadora da Educação Ambiental da Semas, Sineide Vasconcelos e os técnicos Daniela Silva e Lucivaldo Pontes, entregaram ao deputado Raimundo Santos, uma nota técnica encaminhada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, mostrando a importância da aprovação do Projeto de Lei para a sociedade paraense, considerando os saberes e práticas culturais e a necessidade de fortalecer e enraizar Educação Ambiental no Pará. 

O PL nº51/2018 ainda passará por mais outras duas Comissões na ALEPA. A de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (CEMAGME) e a de Educação (CEDU), sendo que as notas técnicas foram entregues em ambas as comissões. Se aprovada, a Lei Estadual cria parâmetros para criação de Políticas Municipais sobre a temática.

Ascom Semas

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