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Qualificação para gestão ambiental municipal atende 19 municípios em Castanhal

      

Belém, 15/5/18 – A segunda fase da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará iniciou na segunda-feira (14), no polo de Castanhal, município do nordeste paraense, para dar continuidade à capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio ambiente e a integrantes de Conselhos Ambientais, para o pleno exercício da gestão do meio ambiente a 19 municípios das regiões Guamá e Rio Capim. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenam a programação, que ocorre até sexta-feira (18), na casa de recepções Estela, na sede do município.

A primeira etapa ocorreu em Belém e atendeu 18 municípios. A terceira fase vai ser na Região Tapajós, de 21 a 25 de maio. A qualificação prossegue até o final de setembro, a todos os 144 municípios do Pará. Há previsão que, no total, cerca de 800 técnicos e gestores sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.

Uma reunião entre secretários municipais das regiões envolvidas, com a secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, da Semas, Diana Castro; e com a diretora geral Núcleo Executor do PMV, Maria Gertrudes, precedeu o início da qualificação, que contou com cerca 100 participantes.

Na mesa de abertura dos trabalhos estavam, além da secretária adjunta da Semas e da diretora do PMV, a secretária de Meio Ambiente de Castanhal, Lúcia Porpino, representando a região Guamá; e o secretário da pasta ambiental de São Domingos do Capim, Waldison Espíndola.

A secretária adjunta da Semas, Diana Castro, resumiu as ações de inovações do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental, da Semas, no combate ao desmatamento, no sistema de Licenciamento ambiental simplificado e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), destacando Instrução Normativa publicada recentemente, que já possibilita a validação do CAR pelos municípios, desde que atendam exigências de qualificação de pessoal e outras necessidades para implantação do sistema de licenciamento nos municípios. “Essa evolução da gestão ambiental municipal reflete também na melhoria da gestão em todo o estado”, avalia a secretária.

O secretário de meio ambiente de Igarapé-Açu, Manoel Pedro, disse que as prioridades de licenciamento ambiental no município, para até final de 2018, são para estâncias, na atividade de exploração madeireira; padarias, lava jatos, reflorestamento de igarapés e nas duas margens do rio que dá nome ao município e atuação no combate à poluição sonora. O secretário de meio ambiente de São Domingos do Capim enumerou as dificuldades ambientais, com pastos desordenados e matas ciliares (margem dos rios) desmatadas, que dão reflexos no assoreamento dos igarapés e do Rio Capim. “Já causam impactos no evento cultural e turístico da Pororoca. Desde 2010, em alguns anos, as ondas não aparecem mais”, lamenta.

Marcos Wilson, secretário de meio ambiente do município de Inhangapi, declara que as atividades de manipulação do açaí, pesca, extração de argila para produção de cerâmica estão entre as principais ações no local. . Ele considera que o apoio da qualificação é muito importante para o desenvolvimento desses trabalhos no município, que também tem vocação ambiental para o turismo. O vereador de Castanhal, Francisco Chagas, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reconhece que “a qualificação vai nos dar conhecimento das leis que norteiam a questão ambiental e que será positivo nas orientações para os repasses do ICMS Verde e outros temas importantes, que abrangem os recursos hídricos e CAR, para contribuir com todos os municípios da região”.

ICMS Verde – Técnico da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Ceam), da Semas, Genardo Oliveira, deu orientações sobre a importância do ICMS Verde, compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e estimuladores aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas, e demais atitudes de proteção ao meio ambiente. A verba distribuída aos municípios vem aumentando desde a criação em 2014 (R$ 36 milhões) até 2017 (R$ 137 milhões). Em 2018, até abril já foi arrecadado R$ 53 milhões, com expectativa de chegar a R$ 200 milhões no final do ano.

Segundo o palestrante, todos os municípios recebem esses recursos, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, o incentivo ao CAR e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental mudam o cálculo visando o ano posterior à ação.

O presidente do Conselho de Meio Ambiente de Tomé-Açu, George Júnior, perguntou sobre a possibilidade da criação de Reservas de Patrimônio Particular Natural (RPPN) no município, para aumento da arrecadação municipal. Na resposta, o técnico da Semas disse que o instrumento é legal e o tamanho da área não é fator limitante para acesso ao ICMS Verde.

Orla – A geógrafa, da Gerência de Zoneamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro, Conceição Rosa, mostrou imagens de processos erosivos que atingem a zona costeira do estado, no município de Bragança, na praia de Ajuruteua; na ilha de Mosqueiro, distrito de Belém, na praia do Marahu, onde desabou um muro de contenção construído inadequadamente. A obra está sendo realizada em várias praias e está precisando de uma adequação às características locais. “Isso mostra que as características geográficas têm que ser consideradas na solução de problemas costeiros”, observa a geógrafa.

O gerenciamento costeiro, Projeto Orla, coordenado nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com o Serviço de Patrimônio da União (SPU), atinge 17 estados do país. “No Pará, existem 39 municípios costeiros e 40% da população vivem nessa área, causando uma grande pressão nos locais”, garante a expositora.

Engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente de Curuçá, Dewis Eduardo, afirmou que a qualificação vai colaborar nas atividades de controle ambiental municipal. “O gerenciamento costeiro, cultivo de camarão em cativeiro, reforço no treinamento do CAR e na fiscalização para combate a crimes ambientais serão estimulados no município”, garantiu.

A adesão dos municípios ao gerenciamento costeiro é voluntária e dá condições de arrecadação, fiscalização e gestão de ocupação. No Pará, já ocorreu uma Audiência Pública no município de Soure, no Marajó; e outras três estão previstas, para 2018, em Óbidos, Bragança e Salinópolis.

Gestão – As discussões permaneceram com dados e fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, hidrelétricas e outras utilizações dos recursos hídricos. A técnica da Diretoria de Recursos Hídricos (Direh), Sonayra Rebelo, fez um histórico com a evolução jurídica da gestão das águas, apresentou a evolução da gestão participativa, os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, explicou sobre o Plano estadual desses recursos, e as etapas em fase de elaboração: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras promovidos pela Gerência de Apoio à Gestão Participativa, da Semas.

Outorga – A outorga de direito de uso objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício da utilização da água. “É um ato administrativo do poder público que autoriza o uso pelo requerente”. Essa orientação e outras foram explicadas pela técnica da Gerência de Outorga, da Direh, Marielly Ferreira, que também deu todo o arcabouço legal que protege esse recurso. Ainda foram abordadas a ação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança pela utilização da água.

A palestrante também dirigiu a atenção para os setores da agricultura, dos pecuaristas e de empresas agrícolas, para solicitarem outorga do uso dágua para a Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, que possuam nascente e foz dentro do estado.  As modalidades da outorga envolvem a outorga prévia, Declaração de Dispensa, outorga de uso e declaração de reserva de disponibilidade hídrica, esta para o setor elétrico, solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Ascom Semas

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