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Territórios quilombolas serão contemplados com realização de CAR gratuito no Pará

Belém, 08/05/18 – Comunidades quilombolas paraenses serão contempladas com a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) gratuito em 2018, por meio do projeto Programa Municípios Verdes / Fundo Amazônia. Para garantir a transparência do processo de contratação de empresa especializada para elaboração dos cadastros, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes de 37 comunidades participam de uma oficina no Hotel Beira Rio, em Belém, nesta quarta (9) e quinta-feira (10).

Na ocasião, será apresentado para consulta o Termo de Referência (TdR) que irá subsidiar, futuramente, a contratação deste serviço, que irá beneficiar em torno de 95 comunidades em todo o território paraense. A construção do TdR foi feita de forma conjunta, sendo debatida e reforçada a necessidade desse processo ser realizado junto às comunidades quilombolas para que estas possam ser informadas e beneficiadas pelo CAR.

A iniciativa faz parte das ações para georrefenciamento, coleta e organização da documentação e informações para o CAR nos territórios onde comunidades tradicionais residem e fazem uso coletivo, executadas pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Núcleo Executor do PMV, e previstas no projeto PMV/Fundo Amazônia.

Participam da reunião representantes das seguintes instituições: Incra, Iterpa, Nuping, Malungu, Semas, PMV e Ministério Público Estadual. Também está sendo paralelamente customizado pela Semas o Módulo de Povos e comunidade tradicionais do SICAR com as normas vigentes em especial a Convenção 169 da OIT, o Código florestal e o Decreto 6040/07.

Serviço:

Oficina de consulta e apresentação do Termo de Referência (Tdr) para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de comunidades quilombolas no Pará, dias 9 e 10 de maio, no Hotel Beira Rio – Av. Bernardo Sayão, s/n, Guamá, Belém.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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