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Segunda Qualificação da Gestão Ambiental Municipal vai atender mais de 100 municípios

Belém, 05/06/18 – Capacitar gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio ambiente e integrantes dos Conselhos Ambientais, para o pleno exercício da gestão ambiental é a finalidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), que com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicia a II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará.  A primeira fase da capacitação será realizada no Hotel Gold Mar, em Belém, do dia 7 (segunda-feira) ao dia 11 de maio, e terá em torno de 90 participantes.
No dia 7, a programação vai reunir integrantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Fórum Permanente das secretarias municipais de meio ambiente e os secretários municipais da Região Metropolitana de Belém, Tocantins e parte do Rio Capim, para o debate das perspectivas, avanços e desafios na Gestão Ambiental nos municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará, Tailândia, Belém, Santa Bárbara do Pará, Ananindeua, Marituba, Benevides, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.
As discussões no primeiro dia da qualificação vão envolver também a apresentação da legislação e procedimentos para os municípios terem acesso ao ICMS Verde, pela Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental; Gestão Participativa das Águas: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, pela Gerência de Apoio à Gestão Participativa, da Diretoria de Recursos Hídricos; Monitoramento Hidro Meteorológico e Atmosférico no Estado do Pará, pela Diretoria de Meteorologia e Hidrologia e outros assuntos como Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Projeto Orla.
A Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, coordena a qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração. Os polos Belém, Capanema, Castanhal, Santarém e Altamira também vão receber palestra do Projeto Orla, direcionada a municípios costeiros do Estado.

Qualificação
As capacitações, voltadas para técnicos das secretarias municipais de meio ambiente e membros de conselhos municipais de meio ambiente, têm o objetivo de fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, visando à melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. As qualificações serão realizadas em Belém, Castanhal, Capanema, Marabá, Santarém, Itaituba, Redenção e Altamira, focando atender todos os 144 municípios paraenses. Serão cerca de 800 técnicos e gestores capacitados até setembro deste ano.
Os agentes locais que atuam na gestão ambiental serão orientados e qualificados desde o suporte técnico aos municípios, o aprimoramento da execução dos instrumentos utilizados nesta gestão, até o apoio na promoção do desenvolvimento de cada município, respeitando sua realidade local, e a expectativa é que, nas aulas, sejam desenvolvidas competências relativas ao ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.

Guia Rápido PRA e LAR
Também faz parte do evento o lançamento do Guia Rápido PRA e LAR (Programa de Regularização Ambiental e Licenciamento Ambiental Rural), elaborado pela Agroícone com o apoio da The Nature Conservancy (TNC). A TNC é uma organização global de conservação ambiental dedicada à preservação em grande escala das terras e água das quais a vida depende. Guiada pela ciência, a TNC cria soluções inovadoras e práticas que os desafios mais difíceis do mundo, para que a natureza e as pessoas possam prosperar juntos.
Seu trabalho envolve comunidades locais, governos, setor privado e outros parceiros. No Brasil, onde atua há mais de 25 anos, a TNC promove iniciativas nos principais biomas, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões com a conservação dos ecossistemas naturais. No Pará, a TNC tem, em parceria com a SEMAS, apoiado diretamente as ações para implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, com especial enfoque na validação do Cadastro Ambiental Rural – CAR; na consolidação do Programa de Regularização Ambiental – PRA; e na Restauração de Áreas Degradadas.
Já a Agroicone é uma organização que trabalha para fomentar uma agricultura transformadora, conectada aos desafios do desenvolvimento sustentável. Fundada em 2013, com base na experiência de uma equipe multidisciplinar ao longo de 10 anos do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE, a Agroicone desenvolve projetos que permitem desenhar de cenários para as cadeias produtivas, avaliar impactos econômicos e regulatórios, promover a criação e implementação de políticas públicas e engajar diversos atores para debater e criar soluções setoriais. O trabalho da organização é pautado por fundamentação científica e forte conteúdo técnico.

Programa de Regularização Ambiental
O PRA busca promover regularização ambiental de posses e propriedades rurais em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reservas Legais (RLs). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.
Capacitações
As capacitações são realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/Fundo Amazônia e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, Programa Municípios Sustentáveis e Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV, que buscam desenvolver políticas socioambientais integradas, com a participação efetiva dos municípios para o desenvolvimento técnico e o fortalecimento das ações de gestão ambiental, por meio da segunda edição das Qualificações para Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Pará.

Serviço:
Primeira fase da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará
Data: 7 ao dia 11 de maio (credenciamento de 7h às 9h, dia 7).
Local: Hotel Gold Mar (Rua Nelson Ribeiro s/n – próximo ao Curro Velho), em Belém.

Ascom Semas e PMV

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