Governo do Pará reforça ações em Barcarena com novo pacote emergencial

Belém, 13/04/17 – O Governo do Pará anunciou, nesta quinta-feira, dia 12, um pacote de estudos, exames, avaliações e construção de indicadores, entre outras ações, para a construção de um diagnóstico emergencial, aprofundado e detalhado, que servirá de base para a adoção de medidas de curto e médio prazo em Barcarena. O município foi atingido por descargas irregulares de efluentes da Hydro Alunorte, todas devidamente autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). As medidas serão coordenadas por órgãos estaduais que compõem o Grupo de Trabalho de crise, criado em fevereiro, como a Semas, a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), a Secretaria de Municípios Sustentáveis (Seemsu) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). O novo pacote dá continuidade ao esforço de várias frentes que já vem sendo realizado pelo Estado.

Todas as ações serão mediadas por um diálogo social com a comunidade, com canais de participação abertos, como ouvidoria e reuniões públicas, que se integrarão ao sistema de governança regional implantado pelo Governo do Estado. O custo do pacote de iniciativas emergenciais será ressarcido ao Estado, através de compromissos que estão sendo construídos com a empresa norueguesa. Enquanto o trabalho estiver em andamento, o Estado tomará medidas imediatas para melhor atendimento e busca de mecanismos que garantam melhoria da qualidade de vida da população da região – os resultados dos novos estudos determinarão, adiante, medidas de correção, mitigação, compensação e contrapartidas.

Saúde

A Sespa vai reforçar o monitoramento a curto, médio e longo prazo da saúde das comunidades, através de várias ações, como o monitoramento através de exames da presença de metais pesados em cabelo e sangue de mulheres, realização de hemograma para identificação de casos de anemia, manutenção do atendimento e orientação clínica; execução do Plano de Prevenção de Doenças Infecciosas (Dengue, Chikungunya, Zyka Vírus e Leptospirose).

O órgão estadual de Saúde também fortalecerá o Programa de Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano, o Plano de Monitoramento para enfrentar hepatites virais, o fortalecimento do monitoramento das Doenças Transmitidas por Água e Alimentos (DTAs) e reforçar as ações de Vigilância Sanitária, com ações como o monitoramento da água usada no preparo de alimentos comercializados (venda de lanches, batedores de açaí, etc) e intensificação da fiscalização sanitária.

Proteção ao meio ambiente

A Semas, que está em campo desde o início da crise, vai coordenar uma série de ações em Barcarena, entre as quais uma avaliação de segurança do sistema geral de operação da refinaria da Hydro Alunorte, em especial das bacias de disposição de resíduos, além da determinação de elaboração da investigação ambiental da área. O estudo, a ser realizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), da Universidade Federal do Pará (UFPA), vai avaliar também todos os sistemas do processo produtivo, os sistemas de tratamento de efluentes e o sistema de disposição (filtros-prensa).

As iniciativas da Fadesp preveem ainda um auxílio complementar à equipe técnica do órgão ambiental na avaliação dos documentos protocolados pela Hydro em resposta às notificações expedidas pela Semas oriundas de avaliação e vistorias técnicas que servirão de base para a construção de um protocolo técnico de ações. O trabalho da fundação vinculada à UFPA inclui também a construção de um Termo de Referência (TR), que servirá como subsídio para a revisão do licenciamento ambiental da Hydro.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, explicou a importância do pacote de ações previstos. “As iniciativas são uma forma de atestar efetiva segurança nas ações propostas ou já efetivadas, tendo em vista as conduções não apenas do órgão, mas também com suportede instituição vinculada à universidade,  para as demandas ambientais e socioeconômicas, como resposta em curto, médio e longo prazo em relação ao ocorrido, observando, ainda, o exercício da atividade da empresa em curso”, defendeu o secretário.

Desenvolvimento sócio-econômico

A Codec desenvolverá um extenso conjunto de atividades que incluem, além do diálogo social, um diagnóstico socioeconômico, relacionamento com diversos setores da sociedade civil e estudos aprofundados de avaliação de risco à saúde humana. No diagnóstico que será realizado em campo, serão identificadas informações como os perfis de ocupação e renda das famílias, as atividades produtivas, o uso da infraestrutura local e a possibilidade de haver comunidades tradicionais no Distrito Industrial de Barcarena.

Fazem parte dos estudos de risco à saúde a análise de contaminantes físico-químicos e biológicos em pontos de consumo de água, coletas em região afastada do Distrito Industrial para controle e uma investigação toxicológica em amostra da população das comunidades diretamente afetadas pela contaminação, que vão subsidiar as ações da Sespa.

O presidente da Codec, Fábio Lúcio Costa, destacou a importância das ações: “A Codec vem buscando há algum tempo compreender mais a fundo os aspectos socioeconômicos que afetam as populações próximas aos distritos industriais. A situação ocorrida em Barcarena acabou impondo um caráter emergencial a essa necessidade. Estamos enfrentando a situação com responsabilidade, contratando o que se faz necessário para complementar a capacidade do Estado com expertises que ajudam a lidar de forma mais eficaz com esse momento especial e, assim, entender todos os aspectos, diagnosticar necessidades e atender, da melhor forma possível, a população local.”

Reforço de ações já em andamento

Desde as primeiras denúncias, em fevereiro deste ano, o Governo do Estado tem atuado na região, através do Grupo de Trabalho e órgãos do Estado. Após a identificação do problema ambiental, a Sespa iniciou imediatamente os trabalhos, com equipes de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e saúde do trabalhador, incluindo visita técnica às áreas possivelmente atingidas para mensuração do nível de riscos à população.

Entre os trabalhos já realizados nos últimos meses, esteve o alerta e ações para que a população local evitasse o consumo de água dos poços e igarapés da região. Para isso, disponibilizou a distribuição emergencial de 50 mil frascos de Hipocloritos de Sódio a 2,5%, além do acompanhamento da distribuição de água potável e própria para consumo humano. Também foi garantido atendimento médico, com deslocamento de equipe multiprofissional, como dermatologistas, clínicos gerais, infectologistas, pediatras, psicólogos, entre outros. Além dos postos permanentes em Barcarena, foi montada unidade móvel de saúde, indo diretamente nas comunidades afetadas com distribuição de medicamentos, entre outras ações.

Desde 24 de fevereiro, foram realizados mais de 2,2 mil atendimentos nas comunidades dos bairros atingidos, através das unidades de saúde do Jardim Cabano, Vila Nova, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da unidade móvel da Sespa. Entre os sintomas com maior incidência, foram identificadas alterações de pele, cefaleia (dor de cabeça), vômito/náusea, dor abdominal e diarreia. “O atendimento emergencial, com facilidade de acesso das pessoas aos profissionais de saúde sempre gera um aumento natural da procura. E não necessariamente os casos relatados tem ligação direta com as ocorrências, uma vez que os laudos ainda são inconclusivos, pelas condições geológicas da região, embora todos os dados tenham que ser levados em consideração na análise e na investigação, para o devido enfrentamento da situação”, destaca o secretário de saúde, Vitor Mateus.

Neste sentido, a Sespa está intensificando aproximação com o Instituto Evandro Chagas (IEC), para que as amostras coletadas pelo Laboratório Central (Lacen) sejam devidamente investigadas e analisadas de forma mais aprofundada, além de realizar novos estudos complementares. “As análises para as possíveis contaminações físico-químicas e toxicológicas serão realizadas de forma mais aprofundada, através de estudos complementares, somando-se aos já realizados, sem descartar nenhuma avaliação feita até aqui”, destaca Vitor Mateus, titular da Sespa. As coletas de amostras de água para consumo humano foram feitas pelo Lacen nas comunidades Burajuba, Murucupi, Itupanema, Bom Futuro, Vila Nova, Jardim Paraiso, Caripi, Renascer com Cristo, Praia do Conde e Vila dos Cabanos.

Desde fevereiro, a Semas já emitiu oito autuações à empresa, com multas que estão sendo calculadas por técnicos. O órgão está construindo, ainda, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com uma série de exigências a serem cumpridas pela Hydro. Adicionalmente, a Procuradoria Geral do Estado obteve, em Ação Civil Pública (ACP), liminar que determinou à empresa que deposite em juízo R$ 150 milhões de caução ao Estado pela descarga irregular de efluentes em Barcarena. Há, ainda, no pacote de compromissos a serem assinados da Hydro, a elaboração de um Termo de Compromisso (TC) com acordos na área de Socioeconomia e de Saúde.

Por Governo do Estado do Pará

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