Governo apresenta novos sistemas de gestão ambiental e entrega equipamentos

Belém, 20/03/18 – Mais de 90 municípios serão atendidos, nesta quinta-feira (22), com a entrega de 188 bens e dois novos sistemas de gestão ambiental, o Sistema de Alerta do Desmatamento – LDI Automatizado e a Plataforma Simples Ambiental. As ações fazem parte da estratégia de fortalecimento da gestão ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Estado, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV). A programação começa às 14h desta quarta (21) e ocorre em dois dias no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.

No total, serão doados 68 caminhonetes, 99 notebooks e 21 projetores multimídia, distribuídos entre cerca de 90 municípios e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Semas/ Cimam. O aparelhamento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente é parte do trabalho do Estado de instrumentalizar o município com a doação de equipamentos. Os contratos, firmados entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/ Fundo Amazônia, totalizam R$ 88 milhões, somando repasse e contrapartida estadual.

O investimento em tecnologias de monitoramento e ferramentas visa o aperfeiçoamento da gestão ambiental e o fortalecimento da governança territorial no Estado e nos municípios. A base dessa nova política de transparência e relação é baseada no diálogo e na cooperação com a sociedade local. Instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental e a Descentralização da Gestão Ambiental, por exemplo, acompanhados por uma política de transparência, têm permitido o acompanhamento das ações ambientais de forma plena.

PMV/ Fundo Amazônia

O PMV iniciou as atividades em 2014, com duas metas: consolidar o Cadastro Ambiental Rural em 100 municípios paraenses e apoiar o fortalecimento da gestão ambiental de 34 municípios no Pará para a verificação do desmatamento em campo e o Licenciamento Ambiental Rural. Em 2018, o apoio ao fortalecimento da gestão ambiental foi ampliado para 100 municípios.

Para serem atendidos, os municípios precisam estar aptos à gestão ambiental municipal, aderir ao Programa Municípios Verdes e fazer pacto local contra o desmatamento e pela sustentabilidade. Como contrapartida devem apresentar equipe mínima, que será capacitada com financiamento do projeto, e operacionalizar o sistema. Além disso, é necessária a elaboração de normativos municipais para oficializar o uso do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Simples Ambiental).

A Emater, o Iterpa e o Cimam/ Semas, beneficiados com equipamentos de informática e veículos, também têm compromissos a serem cumpridos: o Iterpa deverá executar no mínimo 5.742 Declarações de Ocupação de Lotes Rurais (DOL Rural), podendo alcançar até 11.978; a Emater fará a inscrição de 6.210 CARs no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, de imóveis rurais de agricultores familiares em 20 municípios do Estado; e o Cimam operacionalizará o Sistema de Alerta de Desmatamento Ilegal – LDI Automatizada.

Municípios Verdes

No total, 121 municípios aderiram ao Programa Municípios Verdes; desses, 75 assumiram formalmente o compromisso de reduzir o desmatamento e aumentar a área inserida no CAR em seus territórios, assinando os pactos ou repactos locais, que mobilizaram mais de duas mil pessoas. Até 2017, com os recursos do projeto, fez 4.884 Cadastros Ambientais Rurais e ainda mobilizou mais de 30 mil pessoas em uma campanha educativa para sensibilizar a população rural acerca da Política de Regularização Ambiental, principalmente nos temas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Desmatamento e PMV.

A customização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental – Pará (Sicar-PA), para a integração do CAR/ PA, também foi executada por meio do Projeto PMV/ Fundo Amazônia, que adquiriu imagens de satélite Rapid Eye 2016 e Planet 2017, subsídios para o programa De Olho na Floresta; aquisição de Bases Cartográficas Digitais e Mapa de Uso de Solo, utilizados pela SEMAS; assim como para outras ferramentas importantes de controle e monitoramento ambiental usadas no Pará.

A capacitação dos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente é outro componente importante do projeto. Em 2017 foram capacitados 167 técnicos que atuam em 61 municípios para fazerem o Licenciamento de Atividades Rurais (LAR); e 99 técnicos, que atuam em 45 municípios, para a verificação do desmatamento em campo. Com mais esta entrega de bens, são 100 camionetes 4×4, 400 computadores, 133 notebooks e 82 GPS e outros equipamentos de tecnologia da informação.

Sistemas

Criado a partir do projeto De Olho na Floresta, o sistema LDI Automatizado veio para gerar o monitoramento contínuo da floresta, fornecendo alertas semanais das alterações na vegetação nativa para gerar a detecção e mapeamento do desmatamento atual e sua intensidade, utilizando imagens de satélites de alta precisão.

O sistema também fará o monitoramento do incremento florestal (reflorestamento, restauração e regeneração), permitindo avaliar o cumprimento do Programa de Regularização Ambiental e o acompanhamento da meta estadual do Desmatamento Líquido Zero, que é um dos objetivos do Programa de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento.

A Plataforma Simples Ambiental é o ambiente eletrônico criado pela Semas para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental, do Licenciamento Ambiental Declaratório e do Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito estadual. Os municípios que decidirem aderir ao regime simplificado poderão usá-lo na sua esfera de gestão, desde que comprovem capacidade técnica, estrutura e engajamento nas políticas e metas de gestão ambiental, para que possam monitorar e fiscalizar as atividades licenciadas. A facilidade é que nestes municípios o licenciamento passa a ser feito on-line, não necessitando de deslocamento do produtor até o órgão ambiental, podendo fazer direto da sua residência ou escritório.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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