Comitê de apoio ao gerenciamento costeiro do Pará debate agenda para 2018

 

 

Belém, 02/3/18 – A 1ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro (CT-Gerco) do Pará, na quarta-feira (28), debateu o alinhamento das ações da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a partir da agenda de trabalho para 2018. A atividade ocorreu no auditório da Diretoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), no Parque Estadual do Utinga (Peut). A Semas coordena as atividades desenvolvidas pelo CT-Gerco.

Na pauta da reunião estiveram em foco a publicação do Regimento Interno do CT-Gerco, em trâmite na Semas, para posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE); minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, que está tramitando na PGE; proposta de calendário das reuniões ordinárias do Comitê, ajustada para as primeiras quartas-feiras dos meses de maio, agosto e novembro de 2018, atendendo o intervalo trimestral de reuniões; proposição de execução do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (Zeec), com intuito de submeter uma Carta Consulta ao Fundo Amazônia para o zoneamento de faixas de manguezais na zona costeira paraense.

Também foram debatidos os Planos de Gestão Integrada (PGIs) dos municípios de Barcarena (que carece de inserção de novos trechos e realização de oficinas referentes ao Projeto Orla), de Marapanim (com a necessidade de atualização do PGI deste município), de Bragança e Salinópolis (que estão em fase de finalização da construção e atualização, respectivamente) e a realização da Audiência Pública para a validação do PGI do município de Óbidos, que deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2018.

A reunião contou com a presença, além da Semas, de representantes de diversas instituições componentes do CT-Gerco: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)/Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Estiveram ainda no evento integrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria Executiva de Transportes do Pará (Setran), Companhia da Docas do Pará, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (Cpaor), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e a Polícia Militar do Pará/Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

 

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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