Estado triplica multa contra Hydro e determina redução da produção pela metade

Belém, 27/02/18 – Por conta do não cumprimento do prazo de 48 horas dado pelo Governo do Estado para que a Hydro reduzisse os níveis das bacias de resíduos ao nível de pelo menos um metro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notifica a empresa, na manhã desta terça-feira (27), com a determinação de que reduza a produção da refinaria em 50%.

A Semas também triplicará a multa definida anteriormente, cumprindo a legislação ambiental em vigor, chegando a cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento (300 mil Unidades de Padrão Fiscal). A empresa informou formalmente que reduziu os índices, mas não integralmente no total determinado de um metro.

A determinação de redução emitida pela Semas reforça ainda que devem ser mantidos e ampliados os esforços para tratamento dos efluentes e de redução dos níveis das bacias. As equipes da Semas permanecem em campo 24 horas, trabalhando em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos, monitorando a situação.

Por precaução, a Semas também está notificando a empresa Mineração Paragominas para que suspenda a operação do Sistema de Rejeitos I, em Paragominas, onde é feita a extração de bauxita, matéria-prima da refinaria Hydro, em Barcarena. Ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo. Técnicos da Semas já estão no município para fiscalizar nesta terça-feira os níveis de rejeitos no sistema da empresa.

Notificação – Na sexta-feira (23), em coletiva à imprensa, o governador Simão Jatene anunciou a medida determinada pela Semas à empresa de redução dos níveis das bacias de resíduos em pelo menos um metro, considerado como índice de segurança. A notificação ocorreu no sábado (24) e o prazo expirou nesta segunda-feira (26).

Atuação pela população – As ações do Governo do Estado nas comunidades afetadas pela contaminação constatada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no entorno da área de atuação da empresa Hydro, continuam. Até esta segunda-feira (26), mais de mil galões de água potável foram entregues a cerca de 400 famílias da região. O abastecimento, feito em conjunto com a Prefeitura de Barcarena, será semanal e a quantidade varia em função do número de pessoas residentes em cada casa, com média de uma unidade de 20 litros para cada duas pessoas.

O Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Estado de Sáude (Sespa), também segue coletando amostras de água de poços das comunidades atingidas para verificar a qualidade da água. Ao todo, 30 profissionais da saúde, além de 16 assistentes sociais e da Defesa Civil, entre outros profissionais do Estado e Município, estão atuando nos últimos dias nas comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Bujaruba. As equipes estão em campo para mapear e identificar as necessidades das famílias que residem nesses locais e que tipo de impacto elas podem ter sofrido.

Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estão no município para fazer o monitoramento dos níveis das bacias do sistema de tratamento dos rejeitos da bauxita nas instalações da Hydro. No sábado (23), a equipe aplicou novas notificações reiterando os pedidos de outras instituições que visam à proteção da saúde dos moradores, para mitigar os problemas já causados ao meio ambiente e evitar novas ocorrências.

Ação conjunta – Para minimizar os impactos à população e ao meio ambiente, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho, após determinação direta do governador Simão Jatene, logo após a divulgação do laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC), sobre a qualidade da água coletada nas imediações da área onde ficam localizadas as bacias de resíduos da refinaria.

Entre as entidades atuantes estão as Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), Defesa Civil do Estado e Procuradoria Geral do Estado, incluindo peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Histórico – Logo que surgiram as primeiras denúncias, equipes da Semas estiveram no local, em conjunto com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena, além de técnicos do Instituto Evandro Chagas, que coletou amostras de água para análise, produzindo o laudo que, antes mesmo de ser divulgado, foi encaminhado para avaliação pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).

Durante a vistoria, não foi identificado rompimento das bacias de resíduos. Porém, os fiscais identificaram o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente notificaram a empresa de imediato.

É importante destacar que a situação dos resíduos da empresa Hydro é bastante distinto do que ocorreu no município em Mariana (MG). Diferentemente do acidente que ocorreu na cidade mineira com a empresa Samarco, quando romperam as barragens de resíduos da empresa. Já em Barcarena, os depósitos para tratamento de resíduos são estruturas diferentes, como grandes bacias. Portanto, não existe risco de rompimento, mas sim planejamento para que se evitem transbordos.

Condições meteorológicas – De acordo com dados da Estação Metereológica da Hydro, instalada na área da empresa, o mês de fevereiro de 2018 já registra o maior volume de chuvas para o período na área nos últimos 13 anos, desde que o monitoramento passou a ser realizado. Com índice de 695,9 milímetros é quase o dobro do último ano. A série histórica de quase 40 anos, entre 1970 e 2007 foi de 370, milímetros em Barcarena.

Apenas esta semana (16 a 22), o índice de chuva registrado chegou a 453mm, o que é mais do que foi registrado em todo o mês de 2017, que foi de 440 milímetros, enquanto este ano, antes mesmo de encerrar, está com 695,9 milímetros.

Por Governo do Estado do Pará 

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