Prioridade do Governo do Pará é atender a população e evitar novos problemas ambientais

Belém, 26/02/18 – O governador Simão Jatene anunciou em coletiva à imprensa, na tarde desta sexta-feira (23), no Palácio do Governo, em Belém, detalhes das ações do Estado, definidas a partir das principais prioridades neste momento, para reduzir o impacto do problema ambiental ocorrido em Barcarena, na área de atuação da empresa Hydro: o atendimento à população e a garantia de proteção da saúde dos moradores, mitigando os problemas já causados ao meio ambiente, e evitando novas ocorrências.

A análise das condições pluviométricas na região de Barcarena constata que o volume de chuvas está bastante acima do registrado nos últimos anos. De acordo com dados meteorológicos, fevereiro de 2018 já registra na região quase o dobro de chuvas dos últimos 40 anos. O índice de 695,9 milímetros – antes mesmo de encerrar o mês – é quase o dobro do volume de chuvas registrado em fevereiro de 2017. A série histórica de quase 40 anos, entre 1970 e 2007, foi de 370 milímetros em Barcarena.

Apenas nos últimos sete dias (16 a 22), o índice de chuvas chegou a 453 mm, superior ao registrado em todo o mês em 2017, que foi de 440 milímetros. “Assim que se constatou a situação, o Estado tomou logo providências. Mas vale ressaltar que estamos experimentando números que não são compatíveis com médias históricas. Então, é difícil prever, mas estamos acompanhando os trabalhos e tomando as medidas, para que situações como estas não ocorram mais, e se acontecerem, que possam ser contornadas sem maiores danos ao meio ambiente e à população”, ressaltou Simão Jatene.

Até o final de janeiro, os índices das bacias de resíduos que vinham sendo acompanhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) indicavam cerca de 3 metros, e a atual condição já registra abaixo de um metro.

Visitas técnicas – Logo que surgiram as primeiras denúncias sobre possíveis vazamentos próximos à área da empresa Hydro, equipes da Semas estiveram no local, junto com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena, além de técnicos do Instituto Evandro Chagas (IEC), que coletou amostras de água para análise, produzindo o laudo que, antes mesmo de ser divulgado, foi encaminhado para avaliação à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Durante a vistoria, não foi identificado rompimento das bacias de resíduos. Porém, os fiscais verificaram o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente notificaram a empresa de imediato.

“Na primeira vistoria, onde foi constatada a existência de uma tubulação, a empresa foi notificada e autuada por isso. Com os exames do ‘Evandro Chagas’, que constatou os índices de contaminação, a empresa vai ser autuada novamente pela poluição. Isso vai gerar as apurações administrativa, civil e criminal”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, que esteve à frente da Semas até a última semana, e acompanha o caso em conjunto com a equipe de gestão da Secretaria.

O governador Simão Jatene destacou ainda que a situação dos resíduos da empresa Hydro é bastante distinta do que ocorreu no município de Mariana, em Minas Gerais. “Diferentemente do acidente que ocorreu na cidade mineira com a empresa Samarco, quando romperam as barragens de resíduos da empresa, em Barcarena o caso foi de elevação do nível das bacias para tratamento de resíduos em função do aumento do volume das chuvas na região. Choveu na última semana o equivalente a um mês registrado no mesmo período em 2017”, afirmou o governador.

A Semas intensificou o monitoramento por conta das fortes chuvas que ainda atingem a região. O Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) vem emitindo informes diários com previsão de chuvas e análise a partir de imagens de satélite da área.

Atuação – O Grupo de Trabalho criado para atuação conjunta e imediata nas comunidades de Barcarena está desde a manhã desta sexta-feira (23) no município para iniciar o esforço conjunto com a prefeitura local, a fim de atender as famílias afetadas na área da mineradora Hydro. Entre as primeiras medidas está o cadastramento, por agentes da Prefeitura, dos moradores das comunidades Bom Futuro e Vila Nova, para distribuição imediata de água potável.

As ações já iniciadas buscam minimizar os efeitos da contaminação constatada pelo Instituto Evandro Chagas na vida da população e no meio ambiente. “As medidas emergenciais têm a lógica, primeiro, de proteger a saúde da população. Com o indicativo de contaminação da água, criamos condições para suprir essa demanda, com a distribuição de água potável, além de estarmos atuando com a Sespa em relação a possíveis problemas de saúde. E é isso que o Estado está discutindo, e agindo junto com a Defesa Civil e outros órgãos envolvidos nessa força-tarefa”, reiterou o governador Simão Jatene.

Além do secretário de Saúde Pública, Vitor Mateus, representantes de outros órgãos do governo estão no município para definir um Sistema de Comando de Operações, com novas medidas que serão tomadas conjuntamente por cada esfera de poder.

Os gestores do Estado se reuniram com representantes da Prefeitura de Barcarena e da Hydro para montar uma Sala de Situação, fortalecer as ações em andamento e definir um novo cronograma de monitoramento, que deve nortear as estratégias do Estado para garantir as necessidades básicas dos atingidos, com ênfase especial na identificação do número de famílias que vivem nas comunidades atingidas, para atendimento imediato.

Medidas – O governo do Estado notificará a Hydro, para que adote procedimentos e mecanismos seguros ambientalmente, a fim de que as bacias de resíduos da empresa baixem os níveis em pelo menos um metro – o que é definido tecnicamente como padrão de segurança – em 48 horas, com comprovação permanente da redução e manutenção dos níveis. Caso isso não ocorra, o Estado tomará outras medidas, que já estão sendo estudadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para isso, o Governo do Pará recomenda que a empresa instale mais equipamentos para reforçar o sistema de tratamento e filtragem de água, acelerando o processo de redução de níveis das bacias de resíduos de forma permanente.

Fundo – Neste sentido, o governador destacou a importância da criação de mecanismos para evitar e combater situações como a ocorrida em Barcarena, entre os quais a Lei de Socioeconomia. “Na lei se cria um ecossistema de fundo com recursos públicos e privados para responder a demandas de natureza socioeconômica. E, dentro dele, estamos discutindo agora diante deste fato a criação de um fundo específico para eventos climáticos, para ter capacidade de resposta mais rápida por parte dos atores diretamente envolvidos, evitando a penalização da população”, explicou Simão Jatene. “Esse é um momento em que a gente precisa ter responsabilidade, serenidade e, sobretudo, compromisso de fazer disso um processo de aprendizado para todos nós”, acrescentou.

O Grupo de Trabalho do Governo do Pará foi criado após determinação direta do governador Simão Jatene, e é composto por representantes das secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), Defesa Civil do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, incluindo peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Por Governo do Estado do Pará 

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