Semas assina cooperação técnica com Incra para Regularização Ambiental em Assentamentos Rurais

Belém, 22/02/18 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), firmou, na terça-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando definir estratégias e ações sobre a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em áreas de assentamento. A cerimônia aconteceu durante a capacitação em Radis (Ferramenta de Coleta de Dados in loco, para fins de Regularização Ambiental), que continuará no auditório da Semas no Parque do Utinga (Peut) até a sexta-feira (23).

O documento tem assinatura do titular do órgão ambiental do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e dos diretores de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Figueiredo, e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Ewerton Giovanni. Também estava presente no evento o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente, e integrantes de outras instituições convidadas.

O secretário de Meio Ambiente do Pará declarou satisfação com os avanços da parceria. Também garantiu que “quando há união tudo fica mais fácil. Estamos fazendo grandes avanços e bastante investimento na área de tecnologia. Temos persistência e determinação, mas precisamos da parceria para poder dar uma atenção maior a essa questão. Podem contar com o Estado do Pará nessa causa”.

De acordo com Maximira Silva, gerente de Planejamento Ambiental Rural da Semas, o termo de cooperação visa ações conjuntas de regularização ambiental nas áreas de assentamentos rurais. A proposta é que seja instituído um Grupo de Trabalho, envolvendo outros órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), para trabalhar na construção de atos normativos diferenciados para esse público e estudar metodologias e procedimentos de análise de CAR nessas áreas.

“Estamos elaborando diversas ações de capacitação para os técnicos das secretarias municipais de meio ambiente e órgãos parceiros. Hoje existe um módulo de Assentamentos dentro do SICAR que precisa de adaptações, a ideia é utilizar a base de dados coletada a partir da metodologia RADIS, integrada a ferramenta Lote CAR para realizar análise destes cadastros. Uma grande sacada é que essas ações visam à regularização Ambiental dessas áreas e assim identificar os ativos florestais nos assentamentos, ou seja, aquele assentado que preservou sua reserva legal poderá ser beneficiado por manter a floresta preservada”, destacou Maximira.

Na ocasião, cerca de 30 técnicos, da Semas, Incra, Iterpa, Emater e Ibama participaram da capacitação em Radis, ferramenta desenvolvida pela Universidade de Brasília (UnB), que visa a coleta de dados dos assentamentos lote a lote através de um diagnóstico realizado in loco. Essas informações geram relatórios que são utilizados, por exemplo, no momento da elaboração do Cadastro Ambiental Rural.

O diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra considerou o momento oportuno e uma mudança necessária. “Essa iniciativa surgiu durante reuniões importantes de controle do desmatamento na Amazônia e o Incra tem um papel fundamental, visto que boa parte dessas áreas são assentamentos da reforma agrária. Nós estamos implementando uma nova forma de gestão e metodologia, para que esses projetos que tem problema ambiental venham a se regularizar, e para que possamos ter acesso a um diagnóstico preciso”, declarou.

Para o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento da instituição de reforma agrária, este acordo é um dos mais importantes que foram firmados no Brasil. “Vamos poder visualizar a situação real de cada lote, produzir o CAR e regularizar administrativamente, para que estes assentados tenham acesso a benefícios. Nos próximos eventos, vamos implementar políticas públicas, como a possibilidade de criação de um crédito ambiental para regularização das áreas degradadas e utilização do ativo ambiental, que nós temos disponíveis nos assentamentos. A gente espera, com esse trabalho, contribuir tanto para o Estado quanto para os assentados”.

Ascom Semas

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