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Reunião tira dúvidas da lei que altera os limites de florestas e desafeta áreas de quilombos

Belém, 08/02/18 – Uma reunião ocorreu entre instituições governamentais e não governamentais na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nesta quinta-feira (8), para esclarecer a Lei nº 8.595, publicada dia 11 de janeiro de 2018, no Diário Oficial do Estado, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os limites das Florestas Estaduais (Flotas) de Faro e do Trombetas, no oeste do Pará, desafeta as áreas de uso das comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e de Ariramba.

O encontro foi motivado por uma carta assinada pela Federação dos Povos Indígenas do Pará, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil enviada ao governador Simão Jatene pedindo providências ao que consideravam sobreposição do quilombo Cachoeira Porteira com Terras Indígenas.

Segundo o diretor de georreferenciamento da Semas, Vicente Sousa, a Casa Civil solicitou apoio da Semas, que fez uma plotagem cartográfica, um estudo dos limites que constam na Lei, e apresentou aos participantes do debate. “Na apresentação, dirimimos as dúvidas, com relação ao posto na carta, mostramos que essa sobreposição alegada, não acontece no território quilombola, ou seja, a área desafetada com a alteração dos limites das Flotas, não está incidindo nessa comunidade indígena”, afirma.

A apresentação com a plotagem desses limites, com apoio do Macrozoneamento Ecológico, mostrando a improcedência da dúvida existente por parte dos assinantes da carta satisfez os representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), do Núcleo de Apoio às Populações Indígenas e Quilombolas (Nupinq/Casa Civil), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (IdeflorBio), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (Funcate/Inpe), presentes nas discussões.

Ascom Semas

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