» Reunião do Coema aprova dois projetos de Lei propostos pela Semas SEMAS | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Reunião do Coema aprova dois projetos de Lei propostos pela Semas

 

 

Belém, 15/01/17 – A 65ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará (COEMA-PA) foi realizada na última terça-feira, 9/1, no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (CIMAM). O Coema funciona como um espaço democrático de encontro do governo, englobando os segmentos organizados da sociedade. O objetivo é o debate e deliberação de questões relacionadas ao meio ambiente do Estado, visando aprimorá-las.

A primeira reunião do ano de 2018 teve pauta extensa, com produtividade. Pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), os destaques foram dois projetos de lei, aprovados por unanimidade pelos conselheiros, cuja proposição partiu da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas. Após a decisão do Coema, os projetos irão tramitar para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil e, posteriormente, Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), até sua aprovação.

Projetos de Lei

O primeiro projeto de Lei aborda a institucionalização da política estadual da Educação Ambiental. Para a coordenadora da área da Semas, Sineide Wu, a Política de Educação Ambiental proposta para o Estado do Pará se estabeleceu em um processo de construção coletiva. “A regulamentação é importante como uma das vias de fortalecimento para um compromisso maior das instituições e representatividades competentes pela execução das ações de Educação Ambiental nas Políticas Públicas, tendo como finalidade propor e incorporar-se nelas para uma maior participação social nos processos de planejamento e gestão; a melhoria do meio ambiente e práticas educativas que busquem solucionar as problemáticas socioambientais de maneira integrada e transversal”. Sineide ressalta a importância do projeto, que delimita as funções desempenhadas pelo Estado e a sociedade, qualificando o debate sobre a Educação Ambiental em uma perspectiva popular, crítica e emancipatória.

Já o segundo projeto é denominado Lei da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará. Esta política se torna essencial para a efetivação de uma gestão eficiente, compartilhada e sustentável da zona costeira paraense. Para a servidora da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento (GERCOZ), Iolene Azevedo, o processo de construção foi participativo, pois englobou em todas as suas etapas, contribuições de representantes de instituições públicas federais e estaduais, que possuem atuação relevante na gestão da zona costeira do Pará, representantes de municípios dos três setores que compõem a faixa costeira paraense, assim como representantes da sociedade civil organizada, totalizando a participação de 34 municípios costeiros e 150 atores de diferentes instituições. “Dessa forma, assegurando uma proposta consistente e inovadora, que buscou observar as necessidades e particularidades físico-bióticas e socioeconômicas de uma das regiões mais complexas e dinâmicas do planeta”, relata Iolene.

Sobre o Coema

O Coema é um órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela Semas. Entre as atribuições do Coema, está editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente; aprovar planos e programas na área do meio ambiente, além de aprovar normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria de qualidade de meio ambiente.

O Conselho é paritário, compõe-se de membros, representantes oriundos de órgãos governamentais e da sociedade civil, como preza o art. 3º do Decreto Estadual 1.859/2015. O mandato é de dois dois anos, renovável por mais dois anos. O presidente é o Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha. O Secretário-Executivo do COEMA é o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Samuel Matos Belo.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará