Edital de Comunicação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, comunica aos órgãos, instituições governamentais e não governamentais e à população, que em 27/12/2017, foi protocolado sob o nº 44570/2017, para análise nesta Secretaria, objetivando a concessão de licença ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referentes ao projeto Usina termelétrica a gás natural, Terminal de regaseificação e gasoduto, a ser localizado no município de Barcarena, de interesse da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA S. A. – CELBA.
Informa, ainda, que a documentação referente ao Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, encontra-se a disposição dos interessados para consulta no Núcleo de Documentação e Arquivo desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, sito à Trav. Lomas Valentinas, 2717 – Marco e através do site www.semas.pa.gov.br.
Comunica, finalmente, que de acordo com o Art. 106, da Lei nº 5887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, esta Secretaria determina o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de Audiência Pública, a contar da data de publicação.
Belém, 04 de Janeiro de 2018.

Luiz Fernandes Rocha
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

 

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