Sistema de gestão de recursos hídricos é a nova ferramenta de controle ambiental do Pará

Belém, 31/12/17 – A gestão dos recursos hídricos do Pará executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas teve mais um grande avanço tecnológico em 2017, com o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará – SIGERHPA. A nova ferramenta, com custos estimados em R$ 4.4 milhões oriundos do Tesouro Estadual, vem contribuir para a modernização geral dos procedimentos que envolvem o protocolo de processos e recepção de documentos, passando por todas as fases de análise, até a expedição dos atos autorizativos de uso de recursos hídricos.

O SIGERHPA que se encontra em desenvolvimento, é fruto de parceria entre o Governo do Pará e a Universidade Federal de Lavras, por meio da Fundação de Desenvolvimento Científico. Atualmente, no sistema, já é possível solicitar de forma online a Declaração de Dispensa de Outorga para captação de água subterrânea. Em breve, será possível fazer solicitações de outras tipologias e modalidades. Para ter acesso aos serviços disponíveis no SIGERHPA, o usuário precisa realizar o seu cadastro no sistema, preenchendo as informações requeridas, no endereço http://sistemas.semas.pa.gov.br/sigerhpa/.

Segundo o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima, o sistema será uma importante ferramenta de apoio à Gestão dos Recursos Hídricos e trará grandes avanços no gerenciamento das águas no Estado, além de dar mais transparência às ações desenvolvidas, reforçar o conhecimento das potencialidades hídricas e facilitar a alimentação do sistema de informações. “Servirá também como suporte aos processos de outorga de uso da água, facilitando as análises técnicas, com maior agilidade nas respostas aos usuários. É mais um componente que faz parte do processo de modernização que a Semas vem implementando, com o objetivo de cada vez mais aperfeiçoar a gestão ambiental no Estado do Pará, garantindo a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais”, explica.

Outra prioridade para 2018 é a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, que este ano recebeu apoio do Governo do Estado com a liberação de recursos financeiros para a elaboração dos estudos necessários à sua construção. E após diversas tratativas entre a Semas e o MMA, foi aprovada a liberação de aporte financeiro do Governo Federal por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – MMA, com valor estimado de R$ 3 milhões. Este valor será uma complementação ao recurso já liberado pelo Governo Estadual para construção do PERH, que corresponde a uma das políticas estruturantes do Estado, que contribuirá para atenuar conflitos com  relação aos usos dos recursos hídricos e assegurar a disponibilidade hídrica para a atual e as futuras gerações.

A Semas, na condição de responsável pelo planejamento, informação e apoio à gestão de recursos hídricos do Estado do Pará, tem entre suas ações de gestão participativa a implementação de programa de educação ambiental e capacitação com foco em gestão integrada de recursos hídricos para a sociedade em geral. Neste sentido, atuou na mobilização, organização e realização de seminários de Gestão de Recursos Hídricos, em Belém, com participação de cinco municípios da Região Metropolitana de Belém e outros cinco do Marajó, além de um seminário realizado no município de Paragominas, que reuniu três municípios da região Rio Capim. Em dezembro, os seminários ocorreram nos municípios de Marabá, Região Carajás, e em Castanhal, Região do Guamá. Além dessas qualificações promovidas, a Diretoria de Recursos Hídricos deu apoio, ministrando palestras, nas quatro edições do Projeto “Treinamento e Desenvolvimento em Gestão Ambiental Municipal” promovido pela DIORED/SEMAS e que qualificou secretários e técnicos de muitos municípios das mais diversas Regiões de Integração do Pará.

Na mobilização social para a gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos, foram realizadas diversas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e de suas Câmaras Técnicas. O CERH, na condição de colegiado que delibera sobre as questões concernentes à política de recursos hídricos, colocando em pauta assuntos que contribuem para a implementação da política e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos, como é o caso da proposta de criação do primeiro comitê de bacias do Estado do Pará.

Foi desenvolvido em todas as Regiões de Integração, de janeiro a novembro, o Projeto de Estímulo à Proteção de Corpos D’água (PPCA), para incentivar o protagonismo dos municípios na aplicação do instrumento de Enquadramento em corpos hídricos estratégicos, aproveitando a estrutura das organizações intermunicipais – consórcios e associações municipais – para aglutinar os interesses dos municípios no desenvolvimento regional e ordenamento territorial. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e os Serviços Autônomos de Saneamento de diversos municípios foram requisitados na ação.

A SEMAS tem avançado  com o Programa de Monitoramento das águas Superficiais – Qualiágua, que trata-se de um programa de parceria com a ANA que tem por objetivo a concessão de estimulo financeiro pelo alcance de metas de monitoramento e divulgacão de dados de qualidade de agua no estado do Pará.

O Projeto Qualiágua ocorreu nas regiões Guamá, Rio Capim, Tocantins, Rio Caeté e do Lago Tucuruí, nos meses de fevereiro, março, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, com coleta de dados da qualidade da água dos rios. Realizou-se também dentro desse projeto, a capacitação dos servidores, com treinamentos sobre técnicas de amostragem de qualidade de água e ainda para instalação, calibração e configuração de equipamentos para medição de qualidade de água. A Participação da Semas, no ensaio de proficiência laboratorial promovido pela ANA, é considerada uma meta estruturante que deverá ser cumprida anualmente, durante a vigência do contrato firmado com o órgão ambiental.

Para reforçar o apoio às análises de qualidade das águas dos rios estaduais, a Semas propôs acordo de cooperação técnica com o Laboratório Central do Estado LACEN, já para início do ano de 2018. O LACEN será o laboratório que fará as análises e avaliações dos parâmetros físico-químicos e biológicos, que dará suporte técnico para o setor de monitoramento hídrico junto ao projeto Qualiágua, incluindo as análises de balneabilidade, cujo projeto se encontra em vias de padronização.

Até novembro foram concluídos 1045 processos de solicitações de outorga de uso de recursos hídricos, contemplando todas as Regiões de Integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Metropolitana, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins, Tapajós e Xingu.

O Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento dos Recursos Hídricos (CERH) e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), segundo os registros de dados até o mês de novembro de 2017, foram cadastrados 457 usuários, sendo que 359 são contribuintes (consumos de água acima de 100 m³/dia) e 98 são usos isentos (consumos de água abaixo de 100 m³/dia e determinadas atividades que também são isentas, conforme previsto no inciso I do art. 06º e incisos do art. 08º, do Decreto 1227/2015).

Outro projeto em desenvolvimento é o Estudo Hidrogeológico para definição de estratégias de Gestão das Águas Subterrâneas da Cidade de Belém e Municípios Adjacentes, que tem como objetivo avançar no conhecimento do potencial hidrogeológico da região, assim como, da qualidade da água subterrânea que está sendo consumida na área metropolitana de Belém.

As ações realizadas no âmbito da área de meteorologia e hidrologia foram: elaboração do monitoramento mensal de ocorrência de raios e a estatística por município; coordenação e execução das ações da Rede de Previsão Climática e Hidrometeorológica do Estado do Pará, com o prognóstico sazonal de chuvas para todo o estado e a elaboração um boletim mensal climático e hidrometeorológico; monitoramento diário dos focos de queimadas no estado, com a elaboração 113 boletins, contendo os mapas de risco de fogo, distribuição dos focos de queimadas por município, regiões ou áreas prioritárias no estado do Pará; elaboração de mais de 250 boletins de previsão do tempo para o estado do Pará; Produção de 205 boletins com as condições do nível dos rios no estado e o monitoramento das situações de cheias ou secas nos principais rios no estado do Pará; mais de 10 campanhas envolvendo manutenção da rede de estações hidrometeorológicas no estado e monitoramento da qualidade da água; acompanhamento e geração de informações referentes a situação de estiagem nos rios e reservatórios das usinas hidrelétricas no estado, além de outras atividades de relevância que envolvem as condições atmosféricas e hídricas no estado.

Ascom Semas

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