Ordenamento, educação e municipalização são destaques na gestão do meio ambiente em 2017

Belém, 20/12/17 – Ordenar o uso e a ocupação do solo, fomentar e promover a utilização sustentável dos recursos naturais e fortalecer e integrar as políticas públicas ambientais estiveram entre as metas planejadas, para 2017, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). As atividades desenvolvidas pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) focaram na implementação dos instrumentos necessários para atingir essas missões da Semas, em uma gestão compatível com a proteção do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico no Pará.

Para a diretora da Diored, Diana Castro, as seguintes ações estiveram entre as prioridades desenvolvidas este ano. A elaboração, emissão e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de imóveis rurais, cujo sistema já está no ar, o apoio ao fortalecimento da municipalização da gestão ambiental, a promoção da educação ambiental, o fortalecimento das ações da Gestão costeira e a implementação de seus instrumentos; e elaboração e implementação de instrumentos de planejamento e gestão da Politica Ambiental.

CAR e PRA – Diana também ressalta que treinamentos para efetivar o CAR foram realizados em 2017, em todas as regiões do estado do Pará. O PRA também foi abordado nos treinamentos pela necessidade de divulgar as ações a serem implementadas por proprietários e possuidores rurais, para adequação dos imóveis à legislação ambiental e à recomposição de áreas degradadas e/ou alteradas em Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Uso Restrito (AUR) e Reserva Legal (RL) do imóvel rural.

Simples Ambiental – O Licenciamento Simplificado, Declaratório e Dispensado é uma ferramenta essencial na gestão, onde a partir de um ambiente eletrônico, as atividades ou empreendimentos caracterizados como de baixo impacto, podem ser regularizados por meio do licenciamento simplificado, com prazo de 30 dias para análise do Estado. Por meio desses treinamentos, um total de 410 técnicos e gestores ambientais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente foram capacitados nas ferramentas de gestão ambiental, CAR, PRA e Simples Ambiental, abrangendo 114 municípios paraenses.

Municipalização da Gestão Ambiental – O apoio à municipalização da Gestão Ambiental visa atividades que subsidiem a gestão ambiental compartilhada entre o Estado e municípios paraenses, notadamente os processos que envolvem o fortalecimento da descentralização da gestão ambiental, garantindo suporte aos sistemas municipais de Meio Ambiente, assim como a delegação das ações administrativas inerentes ao licenciamento ambiental.

Em 2017, a Semas apoiou 131 municípios, com a realização de treinamentos para fortalecer a capacidade técnica municipal quanto a execução dos instrumentos de gestão ambiental; doação de equipamentos e veículos para as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, para reforçar ações administrativas; suporte técnico para a implementação da gestão ambiental local, com orientações e atendimentos inerentes ao gerenciamento destes bens.

Capacidade técnica – A atribuição institucional de apoiar os municípios fortalecendo suas capacidades organizacionais para a atuação no licenciamento ambiental, fiscalização, gestão de recursos hídricos, fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo municipal de Meio Ambiente e outros instrumentos foi implementada por meio de ações como o I Encontro de Gestores para Fomento de Políticas Públicas Sustentáveis e Alternativas de Controle, Monitoramento e Combate ao Desmatamento; Projeto Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal; Oficinas Colaborativas sobre a Revisão do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e apoio ao curso Estruturação da Gestão Ambiental, no âmbito do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais, do Ministério do Meio Ambiente.

Gestão Ambiental local – O Projeto Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental objetivou contribuir para a qualificação de técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e estimular o desenvolvimento de competências relativas ao ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental. O projeto visa atender necessidades urgentes dos municípios referentes à formação continuada da equipe técnica. Em quatro edições, em 2017, participaram 119 técnicos de 37 municípios.

Estruturação da Gestão Ambiental Municipal – A doação de veículos para utilização nas ações de gestão ambiental local tem o intuito de fortalecer as ações das secretarias municipais de Meio Ambiente. Em 2017 foram doadas 18 motocicletas e 36 capacetes. As aquisições foram por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e ajudam no desenvolvimento das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Os beneficiados foram os municípios de Água Azul do Norte, Bujaru, Garrafão do Norte, Mojuí dos Campos, Pau D’arco, Primavera, Santa Bárbara do Pará, Santa Luzia do Pará e Tracuateua.

Programa Gerenciamento Costeiro (GERCO) – Destaca-se que foi sancionado o Decreto Estadual nº. 1.759, de 19 de maio de 2017, que institui o Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro (CT-GERCO), constituído por trinta e seis instituições públicas, federais, estaduais e sociedade civil, objetivando promover e fortalecer as ações referentes ao GERCO/PA em dezembro deste ano. Durante o ano de 2017, o Comitê reuniu-se para discussão de seu regimento interno, de planejamento e avaliação dos planos de gestão integrada da orla (PGI) dos Municípios de Salinópolis, Óbidos, Bragança, Barcarena, Marapanim e Soure, e discussão sobre a Lei 13.240/2015 que trata da transferência da gestão das praias públicas para os municípios. A Semas também apoiou a realização do II Ecosalinas, seminário sobre Desenvolvimento Costeiro Sustentável, no município de Salinópolis-PA.

Projeto Orla – No exercício de 2017 foram concluídas as revisões técnicas dos PGIs dos Municípios de Soure, Bragança e Salinópolis que se constituem em instrumentos para o gerenciamento integrado das orlas dos municípios. Destaca-se que em Soure houve validação do Plano em questão por meio da realização de Audiência Pública com participação de diversas instituições e da sociedade civil organizada. Ressalta-se que encontra-se em revisão os PGIs dos Municípios de Óbidos e Marapanim.

Educação Ambiental – A educação ambiental em âmbito formal e não formal difunde práticas educativas que enfatizam a dimensão ecológica na utilização dos recursos ambientais. O Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (Peaaf), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/PA), O Projeto Verão Legal com Educação Ambiental (Ação Verão), a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), o Programa Fortalecimento da Educação Ambiental na Gestão Municipal do Meio Ambiente, a Política Estadual de Educação Ambiental, a produção e difusão de materiais educativos, estudos, pesquisas, metodologias e técnicas relativas às práticas de educação ambiental fortaleceram a gestão do meio ambiente, em 2017.

Agricultura Familiar – O Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (Peaaf) visa contribuir com diversas práticas de promoção à agroecologia e ao desenvolvimento rural sustentável, para apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais, o fomento de processos educacionais, formação, capacitação, comunicação e mobilização dos diferentes grupos sociais no âmbito da agricultura familiar nos 144 municípios paraenses.

Com o intuito fortalecer a promoção da Educação Ambiental, a Semas realizou ainda, este ano, parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Secretaria de Estado de Turismo, Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda, Corpo de Bombeiros (Projeto escola da Vida), Instituto Evandro Chagas/Centro Nacional dos Primatas (CENP), Museu Paraense Emílio Goeldi, Marinha do Brasil, Ministério do meio Ambiente entre outras.

Quinta Ambiental – Para a coordenadora de Educação Ambiental, Sineide Wu, a Quinta da Educação Ambiental foi um projeto bem-sucedido este ano, sendo voltado à informação, discussão e reflexão sobre assuntos atuais do meio ambiente, que busca incentivar atitudes sustentáveis na comunidade paraense. Em 2017, foram realizadas oito palestras, às quintas-feiras, mensalmente, totalizando um público em torno de 200 pessoas, entre técnicos da Semas, do Ideflor-Bio, estudantes universitários e comunidade. “Os temas abordados abrangem desde a preservação de áreas protegidas, Surto de febre amarela no Brasil e seus impactos sobre a população de macacos, Ergonomia Verde, ICMS Verde, Agricultura familiar, Educação Ambiental humanitária em bem estar animal, perspectivas do novo modelo de gestão do Parque do Utinga e outros assuntos de relevância à proteção do meio ambiente”, explicou Sineide.

Além disso, outra atividade, denominada Projeto Ação Verão, busca desenvolver ações de educação ambiental, prezando pela sensibilização dos paraenses para questões que envolvem o meio ambiente e sua preservação de maneira responsável e consciente, com atividades socioeducativas sobre poluição nas praias, descarte de lixo, poluição sonora, reciclagem e outras atuações voltadas para a sustentabilidade ambiental. O público são estudantes, veranistas, trabalhadores do comércio local, dos balneários de Salinópolis (Atalaia), Belém (Mosqueiro), Barcarena (Caripi), Bragança (Ajuruteua), Maracanã (Algodoal). Sineide explica que as atividades de Educação Ambiental permanecerão no decorrer de 2018.

Materiais de Educomunicação – A Coordenadoria de Educação Ambiental organizou a edição de quatro publicações para subsidiar atividades educativas e informativas: Álbum Interativo de Educação Ambiental “Os animais da Amazônia”, Cartilha Turma da Ação Verão, Jogo Interativo Amigo do Meio Ambiente e Jogo Interativo Amiga do Meio Ambiente e folders. Os materiais educativos foram distribuídos em ações da SEMAS nas universidades, escolas, creches, associações, no evento do Projeto “Rios da Amazônia livre do Lixo”, na oficina Guarda Ambiental Mirim, em Barcarena, na Semana da Ciência no Planetário em Belém e na Oficina Natal Sustentável do Município de Baião, entre outras.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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