No Pará, o Cimam é a mais nova arma contra o desmatamento ilegal na Amazônia

 

Belém, 27/12/17 – A maior inovação da área ambiental e tecnológica implantada na região amazônica, em 2017, foi a criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que implementou essa ferramenta de gestão, transparência e controle ambiental. O Estado inaugurou a moderna estrutura, em março, com o propósito de desenvolver novas metodologias para produção de conhecimentos na esfera ambiental, em tempo real. O Cimam revê os modelos de produção, viabiliza a economia sustentável, preserva a legalidade, combate a pobreza e a desigualdade e apresenta soluções efetivas para a manutenção da maior reserva de biodiversidade do planeta, a Floresta Amazônica.

Na gestão e governança do território paraense , a base de dados do Cimam conta também com participação de outros órgãos estaduais, federais e municipais e ainda novas tecnologias, como o projeto “De Olho na Floresta”, sistema automatizado de monitoramento ambiental que faz acompanhamento e controle do desmatamento, utilizando imagens de satélite, uma plataforma de análise desde o licenciamento até o monitoramento ambiental, além de um exemplo de transparência, acessível a qualquer cidadão. É um sistema automatizado e desenvolvido com atenção voltada aos recursos florestais, com alertas de alterações detectadas. A tecnologia utilizada no projeto é do sistema de satélites Planet, que fornece imagens de três metros de resolução, recebidas a cada 24h.

Os dados gerados através dessas imagens dão subsídios para detectar crimes ambientais como desmatamento, auxiliando os técnicos no desenvolvimento do monitoramento de empreendimentos e de atividades potencialmente degradadoras, por meio de alertas e relatórios, para subsidiar a fiscalização ambiental in loco.

“O centro de monitoramento é um dos mais avançados do Brasil e talvez seja um dos mais avançados do mundo, pelo menos no quesito de monitoramento do desmatamento. O Cimam irá se tornar uma referência para Amazônia, para o Brasil e para o mundo também”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, o Cimam é importante não apenas para comando e controle. “Para que a gente possa hoje simplificar e ter um licenciamento simples, que é o simples ambiental e facilitar a vida do próprio cidadão, a gente precisa ter uma segurança, e essa segurança é dada com esse Centro de Monitoramento”, explicou.

Visitas e viagens – O Centro tem recebido atenção e visitas de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, integrantes de secretarias municipais e estaduais, comitivas internacionais em busca de conhecimento, como a de Myanmar, país do sul asiático; das Embaixadas norueguesa e alemã e até de Organizações Não Governamentais, incluindo a Fundação Roberto Marinho. O Cimam tem sido destaque em fóruns de governadores e de secretários de Meio Ambiente em território brasileiro e estrangeiro, como, em setembro, no The Governors Climate and Forests Task Force, realizado, na cidade de Balikpapan, na Indonésia.  Em novembro, o Pará esteve juntamente com os outros governos dos oito estados, que compõem a Amazônia Legal Brasileira, na COP 23, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clima, na cidade de Bonn, na Alemanha, em outro exemplo de exposição positiva do Cimam.

Instalações – No prédio do Cimam está um auditório e 17 salas, com um total de 63 computadores. Desses aparelhos, 18 estão interligados para a realização do monitoramento ambiental. Tecnologias utilizadas, como o Sistema de Monitoramento, geram conhecimentos envolvendo todas as agendas ambientais – verde, marron, azul e cinza – e a vistoria de acompanhamento, por onde é feito o monitoramento de planos de manejo e de créditos florestais.

Mais ferramentas usadas no geoprocessamento e no sistema de informações geográficas estão voltadas para o processamento de imagens e informações geoespaciais. Essas atividades são desenvolvidas pelo Cimam, com o intuito de determinar alterações na biomassa conforme o tempo de monitoramento ambiental. Assim, é possível determinar a causa do desmatamento e as respectivas soluções.

Interação – Um dos destaques do trabalho realizado no Cimam é a atuação conjunta e interinstitucional, com integração entre as demais instituições governamentais e não governamentais, para fortalecer a gestão ambiental na Amazônia. Esse intercâmbio é feito por meio do cruzamento de informações entre bancos de dados e mapas, geração de relatórios e atualização de dados via web, aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e monitoramento ambiental. Os dados obtidos são disponibilizados para todos os estados que pretendem o compartilhamento da informação rápida e qualificada.

Gestão – As ações de gestão ambiental, que envolvem a proteção dos recursos naturais do Pará, desenvolvidas pela Semas, em 2017, resultaram na queda acentuada de crimes ambientais e em conquistas importantes, como a implementação de novas ferramentas de monitoramento, licenças simplificadas e decretos que regulamentam a atividade dos produtores no Estado. As novas tecnologias utilizadas auxiliam no planejamento de operações não apenas no setor florestal, como também na área minerária e de proteção da fauna.

A Semas usa, além do Cimam e do ‘De olho na Floresta’, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma das estratégias para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais. Até terça-feira (26) o Pará contabilizou 186.603 CARs, que corresponde a cerca de 75% da área cadastrável do Estado. O CAR comprova que o produtor está em dia com a legislação e regularizado ambientalmente e, assim, pode ter acesso a crédito rural e demais programas do governo no incentivo à produção.

Cruzamento – As ações de monitoramento incluem o cruzamento dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com as informações do CAR, verificando a incidência em imóveis rurais. Os procedimentos seguintes são ações de fiscalização e, caso confirme alguma irregularidade, os imóveis são embargados e autuados. O resultado tem sido apreensões e autuações de infratores ambientais que resultaram em saldos positivos na redução da taxa de desmatamento.

Balanço – O resultado positivo reflete o investimento do Estado em operações de fiscalização ambiental. Somente este ano 214 operações foram realizadas, resultando em 48 mil hectares em áreas embargadas por desmatamento ilegal, 1.248 autos de infração emitidos e apreensão de 52 mil m³ de madeira em tora, que equivale a aproximadamente 2.675 caminhões cheios e 4 mil m³ de madeira serrada lotavam 200 caminhões. E ainda mais cinco serrarias foram desmontadas, 20 empreendimentos fechados, 42 caminhões apreendidos, por transporte ilegal de produtos florestais, assim como quatro tratores, 12 balsas e sete rebocadores. Esses números são resultantes de operações como a “Novembro Verde”, “Demeter” e “Rios.

Para o sucesso das ações, a Semas vem empregando recursos logísticos, como aeronaves, embarcações, lanchas e outros veículos e equipamentos, sempre com apoio de outros órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio do Comando de Policiamento Fluvial e Ambiental.

Desmatamento – De acordo com os últimos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), somente no território paraense da Floresta Amazônica o desmatamento diminuiu em 19%, o equivalente a 579 quilômetros quadrados. Entre 1º de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, foram 2.413 km² de desmatamento. No mesmo período do ano anterior, o desmatamento da floresta no Pará foi de 2.992 km² – uma diferença de 579 km². Esta foi a maior redução em área desmatada, dentre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal.

Ascom Semas

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