Reunião do comitê gestor discute iniciativas para combate ao desmatamento

  

Belém, 15/12/17 – O Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) recebeu, nesta quinta-feira (14), a 25ª Reunião do Comitê Gestor, organizada pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV) e moderada pelo Secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha. O principal assunto abordado durante a ocasião foi o avanço do Estado no combate ao desmatamento e a criação de novos projetos e ferramentas de outros órgãos estaduais e federais voltados para a proteção dos recursos naturais da Amazônia.

Também estiveram em discussão a nova reestruturação do Programa Municípios Verdes e as metas para o ano de 2018 e o projeto Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o representante do órgão federal, Ricardo Negrini, a iniciativa consiste em combater o desmatamento ilegal na floresta amazônia utilizando uma nova metodologia de trabalho e imagens de satélite para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos maiores polígonos de desmatamento ilegal registrados.

“Para identificar os réus das ações de desmatamento, o MPF cruza informações da área desmatada com bases de dados públlicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Terra Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e vistorias de campo consubstanciadas em autos de infrações emitidos pela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, explicou Ricardo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) explanou sobre o Simples Ambiental Municipal, um modelo de gestão pautado na transparência e na tecnologia que busca facilitar os procedimentos de produtores rurais, empresários e empreendimento e o Sistema de Adequação Ambiental, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – programa que visa a regularização ambiental de posses e propriedades rurais do Estado, em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. O aspecto jurídico do programa e processo para adesão foram explicados e exemplificados utilizando a plataforma online para melhor entendimento dos usuários. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável porque traz benefícios para os produtores e proprietários de imóveis rurais, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para o imóvel, respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais e acesso a créditos e políticas públicas.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Ministério Público Estadual (MPE), Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), além de representantes do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará (FOPESMMA).

O Secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, ressaltou que o Estado sempre está a disposição para integrar com outros órgãos buscando o fortalecimento do combate ao desmatamento. “Um exemplo disso foi a Criação do Cimam, aqui temos presentes até o Comando de Policiamento Ambiental e a nossa atual tecnologia, através das imagens de satélite produzidas com o ‘De Olho na Floresta’ temos obtido excelentes resultados nesse trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental. As reuniões do Coges são muito importantes pra que possamos compartilhar o que vem sendo feito e trocar experiências na área”.

Nesta sexta-feira, 15, a programação englobou outra reunião do Fopesmma, realizada no auditório da sede da Polícia Civil. Temáticas da área ambiental voltaram a ser debatidas pelos gestores municipais. No total, aproximadamente 30 representantes de municípios paraenses participaram da programação, que inclui discussões técnicas sobre o Programa Municípios Sustentáveis, Projeto Fundo Amazônia, Fiscalização e Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Meio Ambiente do munícipio de Muaná, além de presidente do Fórum dos secretários municipais, Márcia Sidónio elogiou a iniciativa, considerada extremamente salutar. “Foi um dia produtivo que a Semas e o Programa Município Verde proporcionaram”, afirmou.

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha, encerrou o Fórum abordando que uma das missões institucionais da secretaria é qualificar a gestão municipal na área de Meio Ambiente. Luiz Fernandes também ressaltou que, dentro desse contexto, foram realizados vários cursos de capacitação este ano e estão previstos outros para 2018. Outra estratégia foi equipar os municípios que se enquadraram na legislação ambiental, com o repasse de motocicletas e computadores. O titular da Semas defendeu que o trabalho na área ambiental precisa envolver as esferas municipais, estaduais e federais. “É um trabalho que tem que ser conjunto. Precisamos ter e assumir esse compromisso para toda sociedade”.

Ascom Semas

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