RESOLUÇÃO Nº 134 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

Data: 13 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará – COEMA/PA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4o-A da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, com suas devidas alterações, e o disposto no Decreto Estadual no 1.859, de 16 de setembro de 1993,

Resolve:

Art. 1º Fica incluído o art. 20-A na Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará – COEMA/PA, com a seguinte redação:

“Art. 20-A Os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de que trata esta Resolução, e que estão disponíveis no site da SEMAS, poderão ser utilizados pelos Municípios”.

Art. 2º Ficam incluídas no art. 3º, incisos I e II as alíneas “i” e “k”, na Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, do COEMA/PA, com a seguinte redação:

“Art. 3º (…)

I – (…)

i) não haver necessidade de relocação de pessoas.

I I- (…)

k) não haver necessidade de relocação de pessoas.”

Art. 3º Ficam incluídas no anexo único da Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, do COEMA, as tipologias abaixo descritas:

4291-0/00

0441-Ponte e Pontilhão

CPM

30 ≤60

III

Simplificado

0407-0/00

Cais/Muro de arrimo ou contenção sem urbanização, até 2m de altura

CPM

>200≤ 500

II

Simplificado

02.10-1/01 Cultivo de Eucalipto.

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra.

0210-1/03 Cultivo de pinus.

0210-1/04 Cultivo de teca.

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca.

0131-8/00 Cultivo de laranja.

0132-6/00 Cultivo de uva.

0133-4/01 Cultivo de açaí.

0133-4/02 Cultivo de banana.

0133-4/03 Cultivo de caju.

0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja.

0133-4/05 Cultivo de coco-da-baia.

0133-4/06 cultivo de guaraná.

0133-4/07 Cultivo de maçã.

0133-04/08 Cultivo de mamão.

0133-4/09 Cultivo de maracujá.

0133-4/10 Cultivo de manga.

0133-4/11 Cultivo de pêssego.

0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente.

0134-2/00 Cultivo de café.

0135-1/00 Cultivo de cacau.

0139-3/01 Cultivo de chá da índia.

0139-3/02 Cultivo de erva-mate.

0139-3/03 Cultivo de pimenta do reino.

0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino.

0139-39/06 Cultivo de Seringueira.

0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente.

0152-1/02 Criação de Equinos.

0152-1/03 Criação de asininos e muares.

0153-9/01 Criação de caprinos.

0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã.

0155-5/01 Criação de frangos para corte.

0155-5/02 Produção de pintos de um dia.

0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte.

0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos.

0155-5/05 Produção de ovos.

0118 – Reflorestamento/ Agricultura/Pecuária em área alterada e/ ou subutilizada

AUH

Acima de 2.000

I

Declaratório

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém/PA, 03 de Outubro de 2017.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará