Edital de notificação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS através do Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental – Núcleo Regional de Paragominas, nos termos da Portaria nº 424/2011, de 29/03/2011, NOTIFICA por meio do presente Edital, os proprietários, interessados ou representantes legais dos processos abaixo mencionados, para protocolarem nesta SEMAS, as respostas das notificações emitidas por este Núcleo Regional de Paragominas, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.

O não cumprimento da notificação, contida neste Edital, acarretará no INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO IMEDIATO do processo. A decisão relativa ao arquivamento do processo em questão encontra-se devidamente amparada no que estabelece o disposto nos Art. 15 e 16 da Resolução do CONAMA nº237/1997. Face à situação de ARQUIVAMENTO da regularização ambiental, fica V.Sª ciente, de que será autuado, caso a atividade esteja operando sem a devida licença ambiental, contrariando o Art. 93 da Lei Estadual nº 5887/1995.

Confira a listagem. 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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