CAR e novos insumos geotecnológicos formam base de dados para controle e regularização ambiental

 

Belém, 03/12/17 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) utiliza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma das estratégias para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais. O Pará atingiu, até domingo (3), 185.447 CARs, cerca de 75% da área cadastrável do Estado. O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A partir do CAR é possível ter informações das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de Uso Restrito, remanescentes florestais e as consolidadas das propriedades e posses rurais.

O CAR comprova que o produtor está em dia com a legislação e regularizado ambientalmente. Assim, pode ter acesso a crédito rural e demais programas do governo no incentivo à produção. As ações de monitoramento incluem o cruzamento dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com as informações do CAR, verificando a incidência em imóveis rurais. Os procedimentos seguintes são ações de fiscalização e, caso confirme irregularidade, os imóveis são embargados e autuados. No site da Semas, está disponível a plataforma de consulta LDI, Lista do Desmatamento Ilegal.

Na Diretoria de Geotecnologias da Semas, o diretor Vicente Sousa explicou os novos insumos inseridos na base do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA). “Imagens de satélite de maior resolução e bases vetoriais de referência, como georreferenciamento de imóveis do Ministério de Desenvolvimento Agrário/Terra Legal/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra; e Zoneamento Ecológico-Econômico, deram maior agilidade e precisão ao cadastramento e também às atividades de licenciamento e monitoramento ambiental”, avalia.

A ampliação do quantitativo de CAR inscritos no sistema Sicar/PA também é resultado de um trabalho integrado interinstitucional da Semas, do Programa Municípios Verdes (PMV), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará. (Emater), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e de outras  organizações com projetos públicos e privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este ano, foram 33.578 cadastros no Pará e os dez municípios com mais inscrições no CAR foram Mojuí dos Campos (2.068), São Félix do Xingu (1.546), Alenquer (994), Rondon do Pará (993) Novo Repartimento (992), Prainha (870), Pacajá (824),  Almeirim (782), Monte Alegre (766) e Moju (747). Produtores rurais que não se registrarem no CAR perdem os benefícios da lei. Sem o cadastro não poderão obter financiamentos em bancos oficiais e nem comercializar a produção da atividade rural realizada no imóvel.

Capacitação – Capacitações acerca do CAR, Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram necessárias para a divulgação e esclarecimentos sobre a utilização do Sistema de Cadastro do CAR (Sicar/PA) e para os avanços no número de áreas inscritas e da qualidade dos cadastros inseridos no sistema Sicar/PA. O PRA também foi abordado nos treinamentos para divulgar as ações a serem implementadas por proprietários ou possuidores rurais e promover a adequação dos imóveis à legislação ambiental. A inscrição do imóvel rural no CAR é requisito obrigatório para adesão ao PRA. Foram capacitados 410 técnicos  e gestores ambientais das secretarias municipais de Meio Ambiente, em 114 municípios paraenses, de todas as regiões do estado.

Assentamentos – A Semas, para avançar no cadastramento dos imóveis de áreas de assentamentos rurais promoveu, este ano, o “Seminário sobre Regularização Ambiental em Assentamentos Rurais: Sicar e PRA do Estado do Pará”. Discutiu-se a regularização ambiental em áreas de assentamentos rurais a partir da implementação do Sicar/PA, Módulo Assentamentos Rurais e o Programa de Regularização Ambiental. Foram abordados temas referentes à legislação e metodologia de elaboração de CAR em assentamentos federais e estaduais, além da retificação do cadastro nesses assentamentos.

O Seminário contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Incra – superintendências de Belém, Marabá e Santarém, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Universidade Federal de Lavras (Ufla), da Universidade de Brasília (UNB) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).

Comunidades tradicionais – O cadastramento dos territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, apresenta metodologias distintas para a elaboração do CAR que incluem especificidades desses povos diferenciando-os de proprietários e possuidores rurais. Para isso, o Sicar possui um módulo específico para a inscrição do CAR de povos e comunidades tradicionais, com procedimentos peculiares para a inscrição dessas áreas. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em outubro, promoveu uma oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural em Território de Povos e Comunidades Tradicionais, onde ocorreu o treinamento de 30 servidores da Semas.

Na oficina foram abordadas as experiências ocorridas com o CAR em território quilombola no estado de Pernambuco e Mato Grosso, as legislações que tratam da regularização ambiental em áreas quilombolas e para outras áreas tradicionalmente ocupadas. A partir da oficina foi entregue à Semas o link que permitirá o repasse aos órgãos gestores destas áreas, o acesso ao sistema para que iniciem a inscrição no Sicar/PA dos territórios.

Dados – Informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que o desmatamento na Floresta Amazônica apresentou queda de 16% entre agosto de 2016 e julho deste ano. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No estado do Pará, a redução foi de 19% da taxa de desmatamento da floresta amazônica.

Em agosto deste ano, a tendência de redução do desmatamento já havia sido confirmada por outra instituição, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Nesse estudo, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano e o Pará apresentou queda tanto no número absoluto de quilômetros quadrados desmatados, de 31%, quanto na proporção total da Amazônia Legal afetada, que passou de 28,8% para 25,2%.

Ascom Semas

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