Palestra orienta regularização ambiental de imóveis rurais em São Félix do Xingu

Belém, 10/11/17 – O município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, promoveu esta semana a VI Conferência Municipal de Meio Ambiente, com foco principal voltado para a gestão integrada das políticas ambientais e o uso dos recursos naturais. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará participou do evento dando orientações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em palestra direcionada a técnicos das secretarias municipais de Agricultura, de Meio Ambiente e a produtores rurais da região.

A Semas foi representada pelo gerente de Articulação e Adequação Ambiental, Renato Chaves, que na ocasião falou da importância da regularização ambiental nesse município de intensa atuação rural. “A relevância da regularização ambiental dos imóveis rurais em São Félix do Xingu é muito grande para esse município forte na pecuária, entre os maiores produtores de bovinos no país; na agricultura, mineração e outras atividades rurais”.

PRA – O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários ou possuidores rurais, para promover a adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental. A adesão ao programa oferece a oportunidade de suspensão de multas ambientais a infrações cometidas até 22 de julho de 2008, por meio de compromisso de regularização das áreas desmatadas. O acordo também atinge proprietários ou possuidores de imóveis rurais que desmataram floresta nativa, sem autorização, posteriormente à data citada, mas sem os benefícios previstos em lei, para os casos anteriores. Para iniciar o processo de adesão, deve-se acessar monitoramento.semas.pa.gov.br/credenciado/.

Ascom Semas

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