Governo implementa Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará

 

Belém, 11/08/17 – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), implementou o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará (SIGERHPA). A nova ferramenta, que custará R$4,430 milhões, com recursos provenientes do Tesouro Estadual, vem contribuir na modernização geral dos procedimentos que envolvem as fases iniciais, de protocolo de processos e recepção de documentos, passando por todas as fases de análise, até a expedição dos atos autorizativos de uso de recursos hídricos.

O sistema foi desenvolvido por meio de uma parceria do Governo do Pará e da Universidade Federal de Lavras (UFLA) de Minas Gerais. Nesta fase inicial do sistema, que está na versão 1.0, é possível solicitar de forma automatizada a Declaração de Dispensa de Outorga para captação de água subterrânea (poços tubulares) apenas para o perfil de usuário de residência unifamiliar, evitando, desta forma, que o usuário precise se deslocar para protocolar os documentos necessários e facilitando para que tudo seja realizado de maneira online.

Para ter acesso a ferramenta, o usuário de recursos hídricos precisa apenas se cadastrar no sistema e preencher as informações requeridas. Após dar entrada na solicitação, técnicos da Semas farão a análise do pedido para emissão da Declaração, que agora contará com certificado digital via QR Code – fornecendo também maior segurança ao documento.

“O sistema será uma importante ferramenta de apoio a Gestão dos Recursos Hídricos e trará grandes avanços no gerenciamento das águas no nosso Estado, além de dar mais transparência nas ações desenvolvidas, reforçar o conhecimento de nossas potencialidades hídricas e facilitar a alimentação de nosso sistema de informações. Servirá também como suporte aos processos de outorga de uso da água, facilitando as análises técnicas resultando em maior agilidade nas respostas aos usuários . É mais um componente que faz parte do processo de modernização que a Semas vem implementando, com o objetivo de cada vez mais aperfeiçoar a gestão ambiental no Estado do Pará garantindo a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais”, explica o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima.

Pelos próximos anos, o sistema deverá passar por complementações e atualizações. A previsão é que todos as solicitações e emissões de documentos referentes a Outorga de Recursos Hídricos, como a Outorga de Direito e Outorga Preventiva, por exemplo, também sejam solicitadas de maneira online, tornando, assim, o processo mais célere e prático para os usuários. Além disso, permitirá uma gestão hídrica mais sustentável, pois o sistema, em sua versão mais completa, efetuará o cálculo do balanço hídrico, ou seja, promoverá a melhor distribuição dos recursos hídricos disponíveis no estado do Pará.

No futuro, o SIGERHPA será integrado com outros sistemas, como o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH/TFRH) e até mesmo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa integração ampliará a base de dados do Governo do Estado e fornecerá subsídios ao fortalecimento do monitoramento ambiental.

Os formulários e documentos referente ao uso dos recursos hídricos encontram-se disponíveis no site da Semas (semas.pa.gov.br), sendo que as solicitações para Declaração de Dispensa de Outorga apenas para Residência Unifamiliar agora deverão ser feitas somente através do endereço eletrônico do SIGERHPA (sistemas.semas.pa.gov.br/sigerhpa/).

Ascom Semas

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