Semas capacita profissionais ao CAR, regularização e licença ambiental simplificada

Belém, 19/07/17 – Uma capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) começou na última terça-feira (18) a integrantes de secretarias municipais de meio ambiente e outras instituições públicas atuantes na Região Metropolitana de Belém (RMB). Esse treinamento realizado no Parque do Utinga, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), teve continuidade com o exercício do Programa de Regularização Ambiental (PRA), nesta quarta-feira (19) e para o Licenciamento: Simplificado, Declaratório e Dispensado, nesta quinta-feira (20). A atuação está programada para se estender, até o final de setembro, a várias regiões do Pará.

Primeiro passo para regularização ambiental, tanto em âmbito estadual quanto nacional, o CAR foi exposto pela agrônoma Maximira Silva, gerente de Planejamento Ambiental Rural, da Semas, e a técnica Sandra Lobo, para cerca de 40 representantes das secretarias municipais de meio ambiente da RMB e integrantes de outros órgãos públicos de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e os demais presentes na capacitação.

A gerente da Semas explicou que foram realizadas várias reuniões com instituições envolvidas no processo como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Programa Municípios Verdes (PMV), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal de Lavras (Ufla), entre outras. “O saldo tem sido muito positivo antes e durante esse processo de migração do CAR para o Sicar [Sistema Nacional do CAR]”.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, independente do tamanho ou atividade. A finalidade é integrar as informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de uso restrito, consolidadas, posses rurais e remanescentes de vegetação nativa. A inscrição beneficia o incentivo fiscal (ICMS Verde), o acesso a crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção e a regularização ambiental.

Servidor da Emater do município de Ananindeua, o engenheiro agrônomo Humberto Reale, perguntou sobre as novas medidas adotadas com relação à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para não conveniados na Emater – propriedades até quatro módulos fiscais -, retificação do cadastro no Sicar, e sobre a obrigatoriedade do CAR na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), para liberar a Guia de Transporte Animal (GTA). “O domínio dessas informações é muito importante para o desenvolvimento das atividades na Emater”, avalia.

PRA – O Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi o foco da capacitação realizada pela Semas, na terça e quarta-feira (18). O programa compreende um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários ou possuidores rurais, para promover a adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental. Nesta quarta-feira, o gerente de Adequação Ambiental, Renato Chaves, abordou o tema.

A adesão ao programa dará oportunidade de suspensão de multas ambientais cometidas até 22 de julho de 2008, por meio de compromisso de regularização das áreas desmatadas. E também a proprietários ou possuidores de imóveis rurais que desmataram floresta nativa, sem autorização, posteriormente à data citada, para regularização, mas sem os benefícios previstos em lei, para os casos anteriores. Para iniciar o processo de adesão, deve-se acessar monitoramento.semas.pa.gov.br/credenciado/

Simples Ambiental – Novo modelo de gestão ambiental, com transparência e monitoramento em ambiente eletrônico, onde os licenciamentos podem ser Dispensados para empreendimentos considerados de baixíssimo impacto ambiental, obtendo Declaração de Dispensa de Licenciamento. O Declaratório é para quando o empreendedor responde diretamente no sistema as tipologias (se tem floresta, reserva legal etc) e os limites previstos na Resolução 127/2016, terão licenças emitidas de forma imediata; e o Simplificado, caracterizado como de baixo impacto, com prazo de 30 dias à análise do estado, para concessão ou não de Licenças Prévia, de Instalação, de Operação e de Atividade Rural.

Ascom Semas

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