Instrução Normativa define calendário de embargo e safra da exploração florestal

Belém, 11/7/17 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (11), Instrução Normativa (IN) que institui o calendário florestal, que define períodos para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e para o embargo das atividades de exploração florestal no Pará. A IN entra em vigor na data da publicação e não se aplica aos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) executados em florestas de várzeas.

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, para assinar a publicação, considerou a obrigatoriedade de estabelecer períodos de restrição para realização das atividades de corte, arraste e transporte, no período chuvoso, para os PMFS em floresta de terra firme, conforme legislação estadual e federal, para a realização de atividades de exploração florestal que possuam fins madeireiros e adoção de técnicas de impacto reduzido, como forma de minimizar os danos ambientais.

A aplicação do calendário, para aproveitamento e exploração de produtos não madeireiros, bem como para a atividade de extração de resíduos florestais no período de embargo, deverá ser tratada em normas específicas.

Também foram consideradas, na normativa, as análises e informações da Coordenação de Informação e Planejamento Hídrico, da Diretoria de Recursos Hídricos, da Semas, na qual foram definidas doze sub-regiões do Pará, englobando diferentes municípios, que apresentaram comportamento de precipitação similar. O documento está considerando ainda os dados mensais de precipitação produzidos pela Semas, obtidos a partir de estações climáticas.

Quando se tratar de municípios nos quais ocorram variações de precipitação significativas, em função de suas extensões geográficas ou diferenças climáticas, que difiram dos períodos estabelecidos nesta Instrução Normativa, o detentor do PMFS poderá apresentar dados de precipitação para sua área de manejo, baseado em publicações científicas ou informações de estações climáticas locais, demonstrando a especificidade climática na região onde se localiza o PMFS, para fins de análise. Neste caso, a Semas ajustará e publicará novo período de embargo, em virtude de condições climáticas atípicas, que valerá apenas para aquela região e ano.

Manejo – A execução das atividades de manejo refere-se, segundo o documento, a todas desenvolvidas no Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), tais como as atividades pré-exploratórias (inventário florestal, corte de cipós, dentre outras), exploratórias (construção de estradas principais, secundárias, pátios de estocagem, derruba de árvores, arraste e transporte de toras, romaneio e outras) e pós exploratória (medição de parcelas permanentes e manutenção de estradas principais, por exemplo).

Embargo e safra – A publicação explica que o Calendário Florestal Anual compreende um período de embargo e um de safra para as atividades florestais. Entende-se por período de embargo aquele em que, durante a fase de execução das atividades de manejo, são proibidas as atividades de exploração e de transporte de madeiras nas estradas secundárias no interior da Unidade de Produção Anual (UPA).

O período da safra é aquele subsequente ao do embargo, no qual são permitidas as atividades de exploração (construção de estradas, pátios, derruba e arraste) e transporte de madeiras em toras e dos resíduos florestais. Entende-se por entressafra o período compreendido entre término de safra de exploração florestal em um determinado ano que coincide com o início do período chuvoso e começo da safra florestal no ano seguinte.

No período de embargo só serão permitidas as atividades de manejo florestal, que não estejam diretamente relacionadas com a exploração florestal; de transporte de madeira realizado nas estradas principais do pátio de concentração para fora da Unidade Manejo Florestal (UMF); e de comercialização da madeira já extraída e romaneada, desde que tenha seu estoque declarado previamente.

A norma garante que, durante o período de embargo, o detentor poderá emitir a Guia Florestal (GF), nos casos em que houver madeiras já exploradas e estocadas em pátios centrais no interior da área de manejo e cujo transporte se utilize somente de estradas principais, ou em pátios fora da área de manejo devidamente autorizados.

Consulte a Instrução Normativa.

Ascom Semas

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