Pagamento de taxas no Sispass

Belém, 02/07/17 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento das taxas referente à criação de passeriformes controlados via Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), deverá ser emitido no site da Secretaria da Fazenda (SEFA) através do código de receita nº 1257, criado especificamente para a atividade. O valor total atual é de R$ 108,74 devendo-se observar os reajustes anuais.

A SEMAS não aceitará mais DAEs com códigos de receita diferentes do 1257 para a regularização da anuidade no referido sistema.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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