Municípios paraenses receberão equipamentos para apoiar a gestão ambiental no estado

Belém, 29/06/17 – O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), entregará equipamentos de informática para municípios do estado que se enquadraram no Programa Municípios Verdes, atendendo aos critérios de elegibilidade: estarem aptos à gestão ambiental, aderirem ao programa e assinarem o Pacto Local contra o Desmatamento e pela Sustentabilidade. Os computadores e nobreaks serão entregues para apoiar a gestão ambiental com maior agilidade e autonomia nas cidades e serão instalados nas sedes dos órgãos ambientais municipais. A entrega dos equipamentos está prevista para esta quinta-feira, 29, durante o I Encontro de Gestores Municipais para o Fomento de Políticas Públicas Sustentáveis e Alternativas de Controle, Monitoramento e Combate ao Desmatamento.

O evento, que está sendo realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, iniciou nesta quarta-feira, 28, e contou com a presença de mais de 200 representantes de municípios do estado, além de engenheiros e entidades de proteção ao meio ambiente. O primeiro dia de programação iniciou com uma apresentação dos participantes, que reforçaram a importância da realização do evento para troca de informações sobre as ferramentas e sistemas de gestão ambiental do estado.

A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Alenquer, Cynthia da Mata, comentou que, em parceria com o Programa Municípios Verdes, esse trabalho contribui para diminuir o desmatamento e gerar empregos e rendas, dando suporte para o agricultor por meio da mecanização, com a qual se desenvolve um trabalho que combate o desmatamento e evita as queimadas. “As questões do desmatamento de terra ocorrem, na maioria das vezes, por conta de empreendimentos de grande porte, mas eles já estão entendendo, aos poucos, que é importante fazer o licenciamento ambiental. Nós orientamos tudo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área que eles precisam preservar, a área de preservação permanente e falamos sobre a questão do 80 20, que é preservar 80% e utilizar 20% da propriedade. Os agricultores ganham com isso porque eles entendem como funciona. É um desafio tornar Alenquer um município verde, mas é uma orientação para gerar educação ambiental na sociedade em geral”, explicou a secretária.

Na parte da manhã, foi realizada a reunião do conselho do Programa Municípios Verdes, onde foram apresentadas as iniciativas e ações que estão sendo desenvolvidas pelo programa, dentre elas a descentralização ambiental, que tem o objetivo de fortalecer os municípios e os gestores municipais para que possam desenvolver a gestão municipal local. Atualmente, o Pará tem 104 municípios descentralizados e vários municípios que cumpriram as suas metas de 80% do CAR na sua área cadastrada do município.

Segundo o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, a ideia é fortalecer a gestão ambiental municipal e a sociedade local, no sentido de que é possível produzir sem desmatar. Ele disse que “a fiscalização do desmatamento é uma atribuição comum de todos os níveis, tais como: Federal, Estadual, Municipal e da sociedade como um todo. Os dados mais recentes do Imazon mostram que o desmatamento no Pará teve uma queda de 15% considerando o novo calendário. Então, a gente espera ter um resultado melhor no mês de julho, mas não podemos perder o foco e desviar desse processo de fortalecimento das estruturas locais, porque eles são parte das ações que vão ajudar a reduzir o desmatamento”.

Quanto à questão da capacitação dos municípios, Justiniano Netto comentou que os municípios possuem competência local, quando o licenciamento não precisa ser feito pelo estado. “Algumas atividades podem ser licenciadas no município, mas, para que isso aconteça, deve estar estruturado e capacitado. Assim, o Programa Municípios Verdes, em parceria com a Semas trabalham oferecendo capacitação, recursos físicos e veículos”, destacou, referindo-se a um dos objetivos do encontro.

O encontro entre os gestores também proporcionou a Semas convidou um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Franscisco Pacheco, que apresentou o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs), que visa à educação ambiental e à coleta seletiva de forma consistente no estado, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas. Foram entregues aos representantes municipais pendrives com imagens de satélite de todos os municípios e dois livros, entre eles o do Pegirs.

A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, classificou o evento como proveitoso pois englobando os secretários e representantes de várias cidades do Pará. “Às vezes, nós sentimos muita dificuldade, então esse é um momento oportuno e importante para aprender mais sobre essas questões. Os temas abordados são muito significativos para cada um de nós e isso só fortalece a gestão ambiental no estado”, comentou.

Na segunda parte da programação, na quinta-feira, 29, também no Hangar, está prevista a participação do governador do Pará, Simão Jatene. Na sequência, o secretário Luiz Fernandes abordará a temática Gestão Ambiental Estadual e Municipal. Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, falará sobre Novos Instrumentos e Ferramentas de Gestão Ambiental do Estado – de Olho na Floresta, Portal da Transparência. Secretária Extraordinária dos Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, falará acerca do assunto. Na programação, consta Assinatura de Portaria Conjunta do Simples Ambiental Municipal, entre os secretários Luiz Fernandes e Justiano Neto. Pelo período da tarde, haverá a apresentação do novo sistema de Licenciamento Simplificado, Declaratório e Dispensado, que é eletrônico e capacita os técnicos e gestores municipais para agilizar o licenciamento do município.

Os sistemas, uma vez apresentados aos municípios, darão melhores condições para o licenciamento ambiental e para o enfrentamento do desmatamento no estado. “Nesta quinta-feira, receberemos o governador para lançar o sistema de Licenciamento Simplificado Eletrônico e o Portal da Transparência, que é uma marca deste governo. Queremos mostrar tudo que está sendo feito de maneira transparente, e sabemos que o Pará é exemplo nesse quesito, junto com os municípios do estado”, comentou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha.

Ascom Semas

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